"A reunião da Comissão Mista de Orçamento prevista para as 18 horas desta quinta-feira (12) foi suspensa e será retomada às 10h30 de terça-feira (17), quando o deputado Miguel Corrêa (PT-MG) deve apresentar o relatório-geral da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 (PLN 9/13). Também estão previstas reuniões da comissão às 18 horas de terça, às 18 horas de quarta-feira (18) e às 14h30 de quinta-feira (19).
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, já avisaram que a votação da proposta orçamentária no Plenário do Congresso ocorrerá na próxima terça-feira (17).
Impasse
O impasse sobre a mudança proposta pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ao projeto (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015 não foi resolvido nesta quinta-feira (12). A deputada quer incluir, na programação do PPA, a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo.
“Se não fizer a errata [à proposta aprovada], nada feito”, disse Rose de Freitas.
A deputada promete obstruir a pauta da comissão até que a obra esteja incluída na proposta do PPA. Segundo ela, outros parlamentares também criticaram o texto do relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC). “Ora ele cobra prazo de princípio e final de obra, ora ele cobra valor da obra, ora ele diz que o valor não deveria estar ali. Eu nunca vi um relatório tão absurdo quanto esse”, afirmou a parlamentar.
Tanto a proposta do PPA quanto os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014 foram aprovados nesta tarde pelo colegiado.
Havia um acordo entre os integrantes da comissão para votar os relatórios setoriais do Orçamento e, em seguida, o projeto de alteração do PPA. Porém, a mudança na lei plurianual foi a primeira matéria votada."
Fonte: Agência Câmara
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