"Ação do MPT garantiu créditos trabalhistas aos jovens que prestaram serviços de cobrança de estacionamento no centro da cidade
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que as 237 pessoas que trabalharam no projeto 'Faixa Azul' têm créditos trabalhistas a receber. Administrado pela Prefeitura de Cuiabá e a Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), o convênio funcionou de 1995 e 1996.
Diante da dificuldade em localizar o atual endereço dos trabalhadores, que na época eram menores de idade, o MPT solicita aos interessados que entrem em contato com a Procuradoria Regional do Trabalho de Mato Grosso pelo telefone (65) 3613-9100 ou compareçam à sede do órgão (Rua Marechal Antônio Aníbal da Motta, nº 135, no Bairro Duque de Caxias),no prazo de 30 dias, portando os documentos pessoais de identificação (RG e CPF).
Entenda o caso – Após várias tentativas de acordo realizadas em em 1997, o MPT ingressou com ação contra a prefeitura de Cuiabá para regularizar a situação trabalhista dos jovens, contratados para realizar a cobrança do estacionamento de veículos na região central da cidade.
O projeto não decolou e foi extinto dois anos após a sua criação, em dezembro de 1996. A Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP) não honrou os compromissos trabalhistas e o município assumiu, solidariamente, a responsabilidade de pagar as verbas rescisórias dos contratados."
Fonte: MPT
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