"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou durante a reunião pública desta terça-feira (09/07) a alteração dos Procedimentos de Reajuste Tarifário (PRORET), no sentido de especificar que a sessão presencial de audiência pública na área de concessão da distribuidora dependerá de aprovação por parte da diretoria na abertura de audiência pública.
Segundo o relator, diretor Edvaldo Santana, será decidido pelo colegiado se terá ou não a sessão presencial, cuja Resolução Normativa 489/2012, Submodulo 10.1, a tornava obrigatória. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, frisou durante a discussão do item que “o voto não está alterando em nada o processo da Audiência Pública. Apenas que a sessão presencial não será mais obrigatória, ela será avaliada em cada processo”.
Cancelamento de sessões
Durante a reunião pública, os diretores aprovaram também o cancelamento das sessões presenciais da Audiência Pública 043/2013 – que visa discutir as disposições comerciais para aplicação da tarifa branca. Previstas para acontecer em São Paulo - SP, Curitiba-PR, Belém-PA e Recife-PE, as sessões foram canceladas, apesar de a primeira já ter sido realizada em Brasília, no dia 03/07.
O diretor-geral Romeu Rufino lembrou ainda que permanece o prazo para o envio de contribuições, até o dia 06/08 para o e-mail ap043_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, Brasília - DF."
Fonte: Jornal da Energia
Nenhum comentário:
Postar um comentário