"Banco, no entanto, não foi responsabilizado. Esse foi o terceiro caso de infrações trabalhistas na mesma construção, localizada em Campinas (SP)
Vinte e sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo nas obras de um data center do banco Santander em Campinas, no interior de São Paulo. O flagrante aconteceu em março, mas o relatório da fiscalização só foi finalizado esta semana. O documento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reúne as medidas tomadas contra a construtora Machado & Machado, uma das empresas contratadas pelo banco que empregava as vítimas.
A fiscalização encontrou os funcionários da Machado & Machado em condições degradantes de trabalho, o que caracterizou a escravidão. Dentre as infrações, os empregados eram submetidos a jornadas extensivas, com a realização diária de até oito horas extras acima das oito permitidas pela legislação, além de longos períodos sem descanso semanal. Um dos resgatados chegou a trabalhar por trinta dias sem folga.
De acordo com Nei Messias Vieira, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acompanhou a operação, os salários eram atrasados com frequência e só eram pagos depois que a construtora recebia do Santander, o que ocorria até o quinto dia útil de cada mês. “Isso é comum na construção civil. A subcontratação é tão excessiva que chega a empresas de porte tão pequeno que, por isso, não têm capital de giro”, disse. Segundo Djalma Pirillo, advogado da Machado & Machado, esse foi o primeiro contrato da empresa de “valor expressivo e de longa duração”. “A maioria das obras é de curta duração, com serviços iniciados no começo do dia e concluídos no final da tarde”, declarou.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Batista Amâncio, que participou da operação, o canteiro de obras do data center tinha uma área de mais de um milhão de metros quadrados, com diversos prédios em construção, e contava com mais de 700 trabalhadores contratados por “dezenas” de empresas: “Para se ter uma ideia, só uma das empresas contratadas pelo Santander havia subcontratado outras dez empresas”.
Outra infração da Machado & Machado, que atingiu ao menos dez pessoas, foi a retenção de carteiras de trabalho por mais de 48 horas, tempo máximo permitido por lei para anotações pelo empregador. Em alguns casos, os empregados já haviam sido demitidos há mais de uma semana e só tiveram seus documentos devolvidos quando a fiscalização chegou ao local.
Alojamento degradante
Entre os resgatados, doze trabalhadores eram de outros estados e dormiam em alojamento que estava em estado precário de manutenção, o que agravou as condições degradantes de trabalho. Segundo a fiscalização, o local não possuía água filtrada e estava em péssimo estado de conservação e higiene, com todos os cômodos, incluindo a cozinha, sendo usados como quartos. Além disso, era constante a presença de porcos e cabras no alojamento, que entravam para se alimentar dos restos de comida. Segundo o procurador, o MPT já havia recebido denúncias sobre irregularidades em alojamentos de outras empresas da obra, mas a fiscalização foi concentrada na Machado & Machado “porque as denúncias mais recentes apontavam para ela”. Ainda de acordo com Nei, queixas contra as demais construtoras não puderam ser apuradas pela falta de auditores fiscais e procuradores do trabalho que afeta a região.
Logo depois da fiscalização, a Machado & Machado assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT se comprometendo a cumprir a legislação trabalhista e pagou todas as verbas rescisórias, que chegaram a R$ 73 mil. Quanto aos autos de infração requeridos pelo MTE, o advogado da empresa alega que “a maioria das acusações não tem procedimento” e está questionando-as na Justiça.
De acordo com o auditor fiscal, o Santander não foi responsabilizado pelos trabalhadores em condições análogas às de escravo porque “não havia nenhuma infração que justificasse [a responsabilização] do ponto de vista legal, ainda que a contratação seja moralmente condenável”. Em nota, o banco afirma que “não tolera o desrespeito às boas e necessárias práticas corporativas pelas quais todas as organizações estão obrigadas a zelar”. “Para garantir o cumprimento das normas legais, o banco contratou uma empresa especializada em segurança do trabalho, intensificou as vistorias aos alojamentos utilizados pelas fornecedoras e aumentou a frequência dos treinamentos e palestras de esclarecimento e orientação quanto à segurança e ao cumprimento de normas”, declarou. A obra foi concluída em maio.
Essa foi a terceira vez que irregularidades trabalhistas foram flagradas pelos auditores fiscais. Da última, em fevereiro de 2012, o engenheiro responsável pela obra chegou a ser preso por desrespeitar sistematicamente as interdições feitas pelo MTE."
Fonte: Repórter Brasil
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