"De acordo com matéria publicada no site Dourados Agora, um movimento formado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acionou o Ministério Público Federal para tentar adiar a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário. A medida passa a administração total do Hospital para a empresa. Para tentar barrar a iniciativa do governo federal, usuários do SUS, servidores, técnico-administrativos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) defendem um amplo debate com a sociedade antes que o hospital passe a ser gerido pela estatal. A proposta busca ouvir a sociedade por meio de audiências públicas para debater o modelo de gestão atual, e o que se pretende ser implantado no Hospital Universitário.
Entre outros prejuízos, o movimento aponta a ameaça à autonomia universitária e a privatização da saúde pública. Em todo o país, entidades e movimentos sociais intensificam as ações para ampliar o debate com a sociedade, a partir de atos nacionais, manifestos e abaixo-assinados. No mês passado, um plebiscito nacional resultou em mais de 60 mil pessoas que votaram contra a iniciativa do governo federal.
Em Dourados, o representante dos Usuários do SUS João Luiz de Araújo disse que a estratégia de acionar o MPF foi a de buscar impedir uma reunião da Direção do Hospital Universitário, que tem como objetivo discutir a minuta do contrato da Ebserh com o Couni (Conselho Universitário), composto por todos os representantes de técnico-administrativos, docentes, acadêmicos e também a comunidade externa vinculada à universidade. O encontro estava previsto para segunda-feira (27). Segundo João, dois aspectos prejudicam os usuários: o primeiro diz respeito ao atendimento a planos privados de saúde em que os pagamentos passam a ser destinados para a Ebserh. “Como ela (Ebserh) é uma empresa estatal que visa lucro, existe a possibilidade concreta de que ela priorize os usuários do SUS que tenham planos privados, porque isto resultará na dupla obtenção de recursos, através do repasse do SUS e os repasses do plano de saúde. Com isto, os pacientes mais carentes e que dependem somente do SUS não serão prioridade”, destaca. Outro prejuízo aos usuários, segundo Araújo, é o de que a possibilidade de obtenção de lucro através da “venda de serviços” de ensino, pesquisa e extensão consolidará a priorização de temas de pesquisa e cursos que atendam ao mercado e não às necessidades sociais de saúde dos usuários do SUS.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais (Sista), seccional da UFGD, Naara Siqueira de Aragão, diz que os prejuízos para os servidores são claros e imediatos com a implantação da Ebserh. “A preocupação é com a extinção progressiva de um contingente de cargos públicos federais. Com a implantação da Ebserh, os servidores passarão a ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) perdendo os direitos previstos no Plano de Cargos e Carreiras. Serão meros servidores de uma empresa privada com registro na carteira”, observa, informando que a Procuradoria da República já considerou inconstitucional a criação da empresa."
Fonte: ANDES-SN
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