"Deputados na sessão de ontem da Câmara: decisão sobre o setor elétrico precisa ser ratificada pelos senadores
Caso deixe de analisar as medidas provisórias (MP) 601, que amplia a desoneração da folha de pagamento para 16 setores, e 605, que garante a redução da conta de luz para os consumidores, o Senado barra duas iniciativas do governo consideradas estratégicas para estimular a economia. Os textos, aprovados ontem pela Câmara dos Deputados, têm validade até segunda-feira. Mas como os senadores aprovaram regra que determina que MPs só podem ser analisadas pelo plenário se chegarem com pelo menos sete dias antes de perderem a eficácia, elas podem voltar à estaca zero. Nesse caso, os consumidores podem arcar com uma alta de até 15% nas faturas de energia.
A MP 605 permite a transferência de recursos de um fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ressarcir concessionárias de usinas térmicas na renovação de contratos, além de autorizar o governo a captar recursos no mercado para financiar essa parte da redução da tarifa.
Pelo texto, a CDE serviria basicamente para anular efeitos da decisão de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de não aderir à proposta do governo de renovação antecipada e condicionada dos contratos de concessão em troca do desconto nas tarifas. Essa foi a arquitetura encontrada pelo governo para garantir a redução na conta de luz. Temeroso de uma resistência no plenário do Senado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a telefonar a aliados nos últimos dias, pedindo apoio na aprovação..."
Íntegra: Correio Braziliense
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