sexta-feira, 31 de maio de 2013

Decisão judicial obriga Carrefour a capacitar empregados (Fonte: MPT)

"Hipermercado foi processado após acidente de trabalho causado por falta de treinamento
Porto Alegre – O Carrefour em Santa Maria (RS) está obrigado a capacitar seus empregados antes que eles assumam suas funções, especialmente em casos de trabalho com máquinas e equipamentos. A determinação é resultado de antecipação de tutela concedida pela 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra o hipermercado, pedindo condenação em R$ 200 mil por dano moral coletivo. 
O Carrefour foi processado após um empregado ter o braço direito esmagado enquanto operava o cilindro de massa no setor da padaria. A fiscalização concluiu que o acidente foi provocado por falta de treinamento e qualificação.  A empresa reconheceu que o trabalhador não havia sido capacitado para a atividade. 
“O treinamento prévio para desenvolver as funções é essencial. Do contrário, abre-se porta larga para a ocorrência de acidentes, como aconteceu nesse caso”, afirmou o procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini, autor do processo. Ele ingressou com ação depois da companhia ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta. Uma multa de R$ 1 mil será cobrada a cada vez que for constatado o descumprimento da determinação."

Fonte: MPT

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