"Salvador – O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou acordo judicial com a Itautec nesta terça-feira (5). A empresa se comprometeu a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos dentro de 30 dias. O acordo é resultado de ação civil pública (ACP) movida contra a empresa em 2010, por jornada excessiva de trabalho. O dinheiro será revertido para três entidades filantrópicas no estado.
“A ação tinha provas robustas de excesso de jornada, não atendimento da exigência de intervalo mínimo entre as jornadas e trabalho em domingos e feriados, sem a comprovação de que houve compensação em folgas. Isso configura situação de trabalho análogo ao escravo, o que poderia levar à inclusão da Itautec na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, relatou a procuradora Rita Mantovaneli, autora da ação.
Inspeções da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e do MPT, realizadas durante o andamento da ação, encontraram provas de situações em que técnicos cumpriram carga horária diária de até 14 horas e meia, de funcionários que trabalharam até 18 dias seguidos sem folgas, além de casos em que a jornada era retomada menos de dez horas após o término do turno anterior.
A indenização será revertida a Associação Beneficente Creche Manoel Jacinto Coelho, a Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus da Aids (Caasah) e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae). À creche e à Caasah, serão destinados R$ 33 mil, à Apae, serão doados R$ 34 mil."
Fonte: MPT
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