"Aracaju – O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Petrobras por discriminação de funcionários de terceirizadas que lhes prestam serviços. Na ACP, ajuizada na quarta-feira (23), o MPT-SE pede a condenação da Petrobras em R$ 1,4 milhão em multas.
Além de violar a intimidade, por manter cadastro com informações pessoais dos trabalhadores, a empresa impedia que empregados terceirizados que tivessem seus nomes com qualquer restrição entrassem na empresa.
Em 2011, após a instauração de inquérito civil para verificar a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Sergipe (Sindtres), foi constatado que a Petrobras utiliza sistema que permite verificar informações pessoais, tais como: antecedentes criminais, histórico de reclamações trabalhistas, devolução de cheques sem fundo, pendências no SPC e Serasa. Com as informações obtidas pelo sistema a Petrobras deixa de fornecer o crachá de acesso ao funcionário, levando a empresa terceirizada a dispensá-lo.
Segundo o procurador do Trabalho Maurício Coentro, essa prática caracteriza ilícito trabalhista, por violar a intimidade do trabalhador, expondo-o ao tomador de serviço que sequer é seu empregador. “Assim, a Petrobras não pode se utilizar de cadastro dessa natureza para discriminar trabalhadores, muito menos aqueles que não são seus empregados.”
Na ação, além da multa, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o MPT-SE busca a condenação da Petrobras na obrigação de não mais se utilizar dessa sistemática discriminatória."
Além de violar a intimidade, por manter cadastro com informações pessoais dos trabalhadores, a empresa impedia que empregados terceirizados que tivessem seus nomes com qualquer restrição entrassem na empresa.
Em 2011, após a instauração de inquérito civil para verificar a denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de Sergipe (Sindtres), foi constatado que a Petrobras utiliza sistema que permite verificar informações pessoais, tais como: antecedentes criminais, histórico de reclamações trabalhistas, devolução de cheques sem fundo, pendências no SPC e Serasa. Com as informações obtidas pelo sistema a Petrobras deixa de fornecer o crachá de acesso ao funcionário, levando a empresa terceirizada a dispensá-lo.
Segundo o procurador do Trabalho Maurício Coentro, essa prática caracteriza ilícito trabalhista, por violar a intimidade do trabalhador, expondo-o ao tomador de serviço que sequer é seu empregador. “Assim, a Petrobras não pode se utilizar de cadastro dessa natureza para discriminar trabalhadores, muito menos aqueles que não são seus empregados.”
Na ação, além da multa, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o MPT-SE busca a condenação da Petrobras na obrigação de não mais se utilizar dessa sistemática discriminatória."
Extraído de: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/petrobras+e+processada+por+discriminar+terceirizados
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