Abaixo-assinado PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL

"CONVOCATÓRIA PARA MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 76/11 (BANIMENTO DO AMIANTO NO PARANÁ)

Data: 07/08/2012

Horário: 13:30h

Local: Lobby do Plenarinho da Assembléia Legislativa

A utilização do amianto no Brasil é proibida nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco. Em 45 países seu uso também foi abolido, entre eles França, Alemanha, Itália, Japão, Austrália, Argentina, Uruguai e Chile.

No Paraná, embora tramite o projeto de lei 76/2011, ele ainda aguarda aprovação pelos deputados estaduais, razão pela qual se organiza mobilização para o dia 07 de agosto, às 13:30h, no hall de entrada do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, ocasião em que entregaremos ofícios aos Deputados para que aprovem o projeto e ao Presidente da Assembléia coloque o projeto em pauta de votação.

Importante destacar que serão realizadas Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal (Brasília), nos dias 24 e 30 de agosto, sobre a continuidade ou não do uso do amianto no Brasil. “Oportunidade, portanto, do Paraná manifestar-se o quanto antes favorável ao banimento do amianto”, destacou a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná. Lembrando o slogan da campanha lançada no Paraná - "O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA", salientou que as instituições não podem se omitir e neste momento assume especial importância a união de esforços no Paraná.

Cientes de que existem materiais alternativos seguros para substituição do amianto, a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná lançou campanha de combate ao uso do amianto em nosso Estado. Participam da Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Paraná: APREA - Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto; Cáritas Brasileira - Regional Paraná; Fundacentro; Secretário de Estado da Saúde;Secretário do Trabalho e Emprego do Município de Curitiba; Centro Estadual de Saúde do Trabalhador; ABETRA – Associação Brasileira de Especialistas em Relações do Trabalho; Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde – Secretária de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Saúde de Curitiba; ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Gabinete do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida; Gabinete da Deputada Estadual Luciana Rafagnin; Gabinete do Deputado Estadual Rasca Rodrigues; Escritório Dr. Luiz Salvador; SINTESPAR; Gabinete da Vereadora Noêmia Rocha; Ministério Público do Trabalho no Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná.

Um e-mail exclusivo para a Comissão foi criado, podendo ser encaminhadas sugestões para o seguinte endereço:

O amianto ou asbesto é o nome comercial adotado para um conjunto de minerais fibrosos, constituídos de silicato de magnésio, que é utilizado em aproximadamente 3 mil produtos industriais. Ele está presente na composição de telhas, caixas d’água, tubulações, divisórias, painéis acústicos e resistentes ao fogo, pisos e forros, entre outros. A poeira, invisível a olho nu, a qual é liberada no ambiente contendo fibras de amianto é causa de inúmeras doenças, inclusive malignas, a exemplo do câncer de pulmão. O trabalhador em contato direto é o mais prejudicado, no entanto, atinge a população em geral. As doenças provocadas pelo amianto podem levar anos para se manifestar, mas são incuráveis e progridem mesmo que não se tenha mais nenhum contato com a poeira. Mais informações sobre os perigos do amianto podem ser encontradas no site: www.abrea.com.br

Todos podem aderir a campanha, manifestando-se em abaixo-assinado no site www.peticaopublica.com.br

Contamos com a presença de todos no dia 07/08/2012 às 13:30 horas, no lobby do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

O AMIANTO MATA. E O DESCASO AJUDA. VAMOS ACABAR COM ESTE MAL! TODOS PELO BANIMENTO DO AMIANTO NO PARANÁ E NO BRASIL.

Comissão pelo Banimento do Amianto no Paraná

prt9.banimento.amianto@mpt.gov.br"