"A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto autorizando os ministérios a fazer convênios com estados e municípios para substituir, em serviços essenciais, os grevistas do funcionalismo federal por servidores das administrações locais. A medida acirrou o conflito entre governo e grevistas. O decreto mira em particular dois setores em greve: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal. Os sindicatos das duas categorias reagiram, classificando a medida como arbitrária, autoritária e inconstitucional.
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde..."
O governo garantiu que não há risco no abastecimento de medicamentos importados por causa da greve na Anvisa. Além desses setores, outros servidores em greve, e que podem eventualmente ser substituídos em funções essenciais, são os da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e fiscais do Ministério do Trabalho.
Um dos setores mais afetados pela greve são os portos. Sem a inspeção de navios pela Anvisa, não há como as embarcações entrarem no porto e atracarem. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a atividade de desembaraço nos portos é essencial e constitui o foco mais imediato do decreto, devido aos prejuízos que o retardamento do serviço pode gerar. Segundo ele, a paralisação poderá trazer prejuízos a pessoas em tratamento de saúde..."
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