Governo não cede a elétricas (Fonte: Correio Braziliense)

"O governo sinalizou que não reabrirá as negociações com as empresas do setor elétrico em processo de renovação condicionada e antecipada das suas atuais concessões. Nessa direção, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que “não há necessidade de plano B” para as mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 459, de 11 de setembro. “Estamos de fato renovando contratos e não quebrando-os”, disse ele, ontem, durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir as renovações das concessões que vencem de 2015 a 2017. Adams ressaltou ainda que as regras de renovação não são uma imposição do governo, pois estão vinculadas à aceitação pelas concessionárias. As empresas têm apenas até 4 de dezembro para decidir se aceitam ou não os termos dos novos contratos e assinar os aditivos.
A distribuidora mineira Cemig já avisou que não aceitará a renovação das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda por discordar dos valores propostos. A diretoria prefere continuar recebendo até 2015 os valores atuais, podendo disputar nova licitação ao término do contrato atual. Adams enalteceu o modelo criado pelo governo como política legalmente amparada de redução das tarifas de energia, que pesam nos custos do setor produtivo, reduzindo a competitividade nacional. A renovação dos contratos, combinada com a redução do peso de encargos, visa a uma queda média de 20% nas contas de luz a partir de fevereiro de 2013..."

 

 

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/10/governo-nao-cede-a-eletricas/?searchterm=Governo não cede a elétricas