"O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pautou para serem votados até o final deste ano 40 propostas, entre projetos de lei e medidas provisórias. Entre as matérias que Maia pretende votar estão o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, o fim do fator previdenciário, o marco regulatório da internet e o que autoriza o Distrito Federal e os municípios a isentar a Fifa do Imposto Sobre Serviços (ISS).
“O governo prioriza as votações das medidas provisórias. Destaco a 579, que trata do setor energético, inclusive é a que dá a base legal para que haja adesão de empresas na prorrogação de contratos, mas sob novas regras levando ao barateamento da energia para famílias e até empresas. Buscaremos votar as MPs até a 582. MPs estão no nosso foco”, disse o líder da Câmara, Arlindo Chinaglia, referindo-se à MP que trata da renovação das concessões do setor, além da diminuição dos encargos para os consumidores e da modicidade tarifária.
Projetos como os que tratam do fim do 14º e 15º salários dos parlamentares não foram incluídos na pauta deste ano. Marco Maia argumentou que não os inclui porque as propostas têm que ser aprovadas pelas comissões técnicas da Câmara, mas lembrou que se as matérias forem aprovadas pelas comissões, elas poderão ser incluídas na pauta de votações deste ano."
Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11625
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