"MPT pede condenação da Cutrale em R$ 10 milhões por dispensa em massa de trabalhadores.
Campinas (SP) - A Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho em Araraquara por efetuar a demissão de 83 trabalhadores sem prévia negociação com o sindicato da categoria, contrariando a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
A Procuradoria pede a realização de negociações coletivas prévias, a adoção de critérios sociais para a escolha dos dispensados (por exemplo, aqueles funcionários que tenham menos encargos familiares) e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais causados à coletividade.
Segundo amplamente noticiado pelos meios de comunicação, a Cutrale efetuou a dispensa de 39 trabalhadores da sua planta fabril em Itápolis e de outros 44 que trabalhavam na fábrica da empresa em Taquaritinga, em junho de 2012.
Para o esclarecimento dos fatos, o procurador Rafael de Araújo Gomes intimou a Cutrale e os dois sindicatos de trabalhadores envolvidos, para que fosse informado se as dispensas foram precedidas de negociação coletiva..."
Íntegra disponível em http://www.prt15.mpt.gov.br/site/noticias.php?mat_id=12781
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