O Palácio do Planalto prepara barreiras para travar a aprovação do Projeto de Lei nº 4293/2008, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que pretende reincoroporar pelo menos 10 mil ex-servidores federais que aderiram a programas de demissão voluntária a partir de 21 de novembro de 1996, não é vista com bons olhos pelo Executivo. Ainda em debate na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o texto, que fala em “anistia” dos ex-servidores, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado para seguir para a sanção presidencial.
O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi escalado pelo governo para transmitir aos ex-servidores os questionamentos existentes no PL que serão exploradas para engavetá-lo. Durante audiência pública realizada ontem na CFT, Faria afirmou que uma anistia deve ser aprovada para reparar um delito. E no caso das demissões voluntárias, precisaria ser comprovado o vício no consentimento do benefício para ex-servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de outros órgãos.
O representante do Planalto também pontuou que o governo teria de ser ressarcido dos valores pagos pela demissão voluntária. “Além disso, é necessário analisar a questão orçamentária e financeira, em um momento em que o Executivo prega a austeridade”, disse. Outra ponto de conflito destacado pelo advogado da união foi o artigo 4º do projeto de lei. Uma da partes mais polêmicas do texto sugere excluir vagas de concursos públicos caso os ex-servidores se enquadrarem no perfil procurado..."
Nenhum comentário:
Postar um comentário