"A prática de empresas públicas terceirizar serviços cuja responsabilidade deveria ser de responsabilidade própria está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o TCU determinou que todas as companhias que fazem uso dessa prática deverão apresentar - até 30 de novembro - um plano de substituição desses funcionários. Nesse sentido, as seis distribuidoras do grupo Eletrobras já se movimentam para atender as determinações do órgão.
Em resposta ao Jornal da Energia, a diretoria da Eletrobras Distribuição disse que "tomou todas as providências pertinentes quanto ao levantamento dos serviços que utilizam mão de obra terceirizada, a fim de identificar os funcionários que executem atividades que podem ser considerados como finalísticas”.
O fim da terceirização é um dos principais pleitos da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), sindicato que atua em defesa dos direitos dos trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás.
Segundo a Eletrobras, as informações estão sendo analisadas pela Diretoria de Distribuição “com vistas à elaboração de plano de ação para a sua supressão, levando em consideração as empresas de referências indicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as orientações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), tudo dentro do prazo estabelecido pelo TCU”.
Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data definida, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. Os estados que são atendidos pelas distribuidoras da Eletrobras são Alagoas, Roraima, Piauí, Rondônia, Acre e Amazonas."
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