"A Comissão Nacional da Verdade analisa pedidos de alterações em certidões de óbitos de vítimas da ditadura, como ocorreu no caso de Vladimir Herzog. Na segunda-feira, a Justiça de São Paulo determinou que, no documento atestando a morte do jornalista, constasse que ele fora vítima de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do II Exército. A certidão atual diz que o jornalista morreu de "asfixia mecânica" em 1975. A comissão vai analisar pelo menos 140 casos, sendo que um deles é do operário Manuel Fiel Filho. Os militares alegaram que ele se suicidou, em 1976, nas dependências do Exército.
Segundo o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, integrante do colegiado, a decisão judicial pode abrir precedentes para outras famílias requerem a alteração dos atestados de óbito. "Já existem muitos pedidos e estamos trabalhando com a perspectiva de que haja novos casos", afirma Dias.
A comissão não sabe a forma como fará as alterações, que pode ocorrer por meio de uma ação civil pública reunindo todas as famílias interessadas. "Havendo precedentes judiciais, vamos pedir (a modificação dos atestados)", ressalta o ex-procurado-geral da República Cláudio Fonteles, outro integrante do colegiado.
Ontem, o Diário Oficial da União publicou resolução da Comissão da Verdade criando um grupo de trabalho para investigar fatos relacionados à Operação Condor. O grupo vai verificar casos de violação dos direitos humanos, como tortura, mortes, desaparecimento e ocultação de cadáveres, entre outros."
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