"Governo reduz encargos da conta de luz a fim de estimular consumo das famílias, baratear produção e incrementar investimentos.
Reforçar a competitividade da indústria, estimular investimentos no setor produtivo, conter a inflação e ainda dar novo fôlego ao consumo, de modo a sustentar o crescimento econômico e a geração de empregos ao longo dos próximos 10 anos. Para atingir esses diferentes objetivos, estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, o seu pacote de desoneração de energia lançado ontem promete realizar "a maior reforma tarifária da história do país".
Além de retirar dois encargos e reduzir um terceiro, que, juntos, representam 7% do valor médio das contas de luz, o governo trocará contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem de 2015 a 2017, antecipando a renovação deles para 2013. A expectativa do Palácio do Planalto é atingir, a partir de janeiro próximo, uma redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 28% para os industriais. A medida provisória assinada ontem contendo as novas diretrizes para o setor foi encaminhada ao Congresso.
O ponto mais claro do pacote foi a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargos que há anos pesam no bolso dos consumidores. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será, por sua vez, reduzida a 25% do valor atual. Para compensar os valores da CDE, que financiam projetos estratégicos do governo, como o Luz para Todos, o caixa da União vai bancar, anualmente, R$ 3,3 bilhões. Para isso, serão usados os créditos do governo no financiamento da hidrelétrica de Itaipu, explicou Arno Augustin, secretário do Tesouro.
Para cumprir a promessa e até ir além dela nos próximos anos, a presidente recorreu à prerrogativa de retornar à União usinas e linhas de transmissão concedidas há décadas, algumas com mais de 70 anos. "Não estou exagerando nos números. Todos sairão ganhando com o efeito virtuoso da retomada dos investimentos que o próprio consumidor financiou por décadas", discursou a presidente para uma plateia de empresários do setor elétrico, grandes consumidores industriais de energia e sindicalistas. As concessões abrangem nove usinas, que somam 22,3 mil megawatts (MW) ou 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão..."
Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/12/governo-vai-gastar-r-3-3-bilhoes-para-reduzir-conta-de-luz
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