Servidores reivindicam enquadramento com Ato Público na próxima segunda (Fonte: SindiSeab)

"• No dia 2 de julho, servidores enquadrados e desenquadrados de todo o estado vêm à capital e os que não vêm, cruzam os braços!  • Prazo para o governo apresentar uma solução para resolver o enquadramento dos servidores desenquadrados encerra-se no dia 30 de junho.  • Depois de muita enrolação, diversas tentativas de conversar com o governo e muito tempo de espera, os servidores públicos preparam um Ato Público.  • O SINDISEAB realizou uma série de plenárias no interior na semana passada, quando os servidores se mostraram indignados com a demora.  Quem são os desenquadradosSão servidores que entraram no serviço público com formação básica ou média. Ao longo dos anos se profissionalizaram com cursos técnicos, cursos superiores e especializações. Hoje, desempenham funções correlatas às formações adquiridas, mas os salários permanecem os mesmos da ocasião de ingresso. Estão em disfunção. O Governo do Estado do Paraná vem aproveitando do serviço especializado dos servidores burlando a necessidade de outras contratações via concurso, sem remunerá-los para tanto. No ambiente de trabalho o clima é tenso: servidores desempenhando a mesma função e recebendo salários diferentes, ferindo os princípios de igualdade e isonomia. Alguns foram enquadrados outros nãoCom a criação da Lei estadual nº 13.666, de 05 de julho, os funcionários do Quadro Geral do Estado (QGE) foram enquadrados no QPPE, de acordo com as funções de origem e salários imediatamente superiores. Mas ficaram casos desajustados precisando de revisão administrativa. Em 22 de abril de 2010, o Governo publicou no Diário Oficial (nº 8204) o enquadramento de somente 10 servidores. Em 10 de agosto daquele mesmo ano, o Procurador Geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, divulgou a Nota Técnica nº 109/2010 sobre revisão do enquadramento realizado em 2002, em que defende o enquadramento e define critérios. Em 14 de setembro de 2010, em reunião com a Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) ficou definido que os processos ficariam concentrados na SEAP para análise dos procuradores. Na ocasião, dos 1.400 processos, 600 já tinham sido analisados. Os que estavam com falta de documentação seriam devolvidos aos interessados com as devidas orientações. No mesmo mês, dia 22, a SEAP e PGE publicam, em conjunto, no Diário Oficial nº 8309 o deferimento para o enquadramento de mais 85 servidores..Em outubro de 2010 a PGE divulga a segunda lista com 169 nomes para o enquadramento no DOE nº 8333. No mês seguinte, a SEAP promete ao SINDISEAB que os enquadramentos teriam continuidade com a mudança para o governo Beto Richa. Em novembro, a SEAP divulgou nota dizendo ter analisado dois mil processos, dos quais 267 foram deferidos com a promessa de enquadramento. No dia 29 de novembro, a SEAP divulga terceira lista de enquadramento no Diário Oficial do Estado nº 8352. E, em 31 de dezembro de 2010, é divulgada a quarta lista no DOE nº 8370. Mas, em fevereiro de 2011, já no governo atual, a SEAP muda o discurso dizendo que os procedimentos realizados pelo governo seriam revistos para ver a "constitucionalidade e fazer avaliações jurídicas". (Para conhecer a história toda, acesse: http://www.sindiseab.org.br/blog/?p=1060). Servidores conversaram com todas as autoridadesA Comissão de Desenquadrados do SINDISEAB e o Fórum dos Servidores fizeram inúmeras conversas com diversos setores do governo. Depois de 18 meses de governo Beto Richa, não existe mais a desculpa de que o assunto precisa ser discutido, precisa de vontade política! Os servidores já fizeram plenárias, audiência pública, debateram o assunto com o Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, liderança do governo na ALEP e com a própria SEAP. O fio da esperança estava na promessa feita (em dezembro de 2011) pelo Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, de que o assunto seria resolvido até o fim de março deste ano.  Depois de várias conversas com o deputado, Traiano prometeu se reunir com a PGE, MP, Casa Civil, TC, SEAP e com o deputado federal Osmar Serraglio. Tal reunião não saiu até o dia 20 de junho, quando a Comissão dos Desenquadrados voltou a falar com o Líder do Governo. Neste dia, Traiano agendou, por telefone, a dita reunião na presença dos servidores. Mas, na última segunda (25), Ademar Traiano, simplesmente desmarcou a reunião agendada com a Comissão dos Desenquadrados e sumiu da Assembleia Legislativa. O que queremosOs sindicatos defendem o enquadramento de todos os que atendem os requisitos da Nota Técnica nº 109/2010 e a criação de uma Tabela de Classes Especiais para adequar os salários dos servidores que se formaram depois de 2002. Prazo limite é 30 de junhoIsso só faz com que os ânimos dos servidores fiquem mais acirrados. Na avaliação das lideranças e dos desenquadrados presentes na plenária geral, do dia 18 de maio, o governo tem enrolado e não tem demonstrado vontade política para enquadrar os servidores que estão, há anos, em desvio de função. Por tudo isso, os servidores resolveram estabelecer o dia 30 de junho, como data limite para que o governo apresente uma solução para o enquadramento. Participam da Comissão dos Desenquadrados: SINDISEAB, SindSaúde, Sindifascre, Sindimetro, APP-Sindicato, SINDER e SISDEP.  Mais informaçõesElci Terezinha Veiga Costa - (41) 3253-6328Donizétti Silva - (44) 9945-0202 Tim / 9107-8832 Vivo / 8830-2938 Claro"