"Colégio de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu a decisão do presidente da casa, o desembargador Ivan Sartori, e autorizou que vendedores ambulantes da capital paulista retornem ao trabalho. A decisão tomada hoje (27) derruba liminar de Sartori favorável à administração de Gilberto Kassab (PSD), que decidiu este ano cassar centenas de autorizações de trabalho (TPU) dos ambulantes sob o argumento de que provocam desordem e deixam a cidade mais feia.
A Defensoria Pública do Estado e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos moveram uma ação civil pública com o argumento de que os ambulantes não tiveram direito a negociar com a prefeitura, que tomou a decisão sem nenhum estudo sobre os impactos sociais provocados pela suspensão das TPUs.
“Para nós essa foi a maior derrota do Kassab dos últimos tempos. Ele achou que ia ser fácil nos derrotar”, disse Alcides de Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Permissionários, em meio a comemoração dos cerca 1000 ambulantes que se reuniram em frente ao TJ para pressionar a decisão dos magistrados.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas, segundo a advogada Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e que atua em favor dos ambulantes, qualquer recurso só pode ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. “Mas nós não acreditamos que eles façam isso”, avalia."
Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2012/06/ambulantes-podem-voltar-ao-trabalho.1
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