quinta-feira, 24 de maio de 2012

Projeto prevê acordo coletivo por empresa (Fonte: O Estado de São Paulo)

" DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto flexibiliza a relação entre patrão e empregado regida atualmente pela CLT, com a criação da figura jurídica do Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, chamado também de Acordo Coletivo Especial (ACE). O anteprojeto foi discutido em reunião de Maia com os líderes na segunda-feira.
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