Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação (Fonte: TRT-3)

"De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: "É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das horas extras laboradas acima da sexta diária, acrescidas do respectivo adicional, com adoção do divisor 180". Foi com esse fundamento que a 5ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de uma empresa de pagar ao reclamante as horas extras pelo trabalho além de 6 horas diárias em turnos de revezamento.

Durante boa parte do período contratual, o reclamante cumpriu jornada em dois turnos que se alternavam semanalmente (de 6h às 15h48 e de 15h48 às 1h09), tudo de acordo com previsão em norma coletiva da categoria. Conforme frisou o desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso da ré, essa jornada caracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e, dessa forma, confere ao trabalhador o direito à jornada reduzida de 6 horas diárias (artigo 7º, inciso XIV da CF/88 e OJ 360 da SDI-1 do TST).

Mas, apesar disso, o relator notou que a jornada a que se submetia o reclamante causava a prorrogação, nesse regime especial de trabalho, por mais 48 minutos além do limite de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, a fim de compensar a ausência do trabalho em sábados. Esse procedimento, conforme observou, não pode ser admitido por contrariar o recente entendimento firmado na Súmula 38, item I, do TRT. Por isso, ele manteve a sentença que reconheceu a invalidade da norma coletiva e deferiu ao trabalhador as horas extras prestadas acima da sexta diária..."

Íntegra: TRT-3

Projeto prevê acordo coletivo por empresa (Fonte: O Estado de São Paulo)

" DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto flexibiliza a relação entre patrão e empregado regida atualmente pela CLT, com a criação da figura jurídica do Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, chamado também de Acordo Coletivo Especial (ACE). O anteprojeto foi discutido em reunião de Maia com os líderes na segunda-feira.

..."

Íntegra disponível em  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,projeto-preve-acordo-coletivo-por-empresa--,877203,0.htm

"Metalúrgicos vão pedir aumento real de salário" (Fonte: O Globo)

"Categoria entrega proposta de negociação à Fiesp e diz que não aceita discurso do governo

SÃO PAULO. Os metalúrgicos, que entrarão em campanha salarial, vão pedir, além da reposição da inflação, aumentos reais. Em 2010, esse percentual chegou a quase 4,5%. Eles também pedirão reajuste dos pisos salariais, licença-maternidade de 180 dias, ampliação de direitos sociais e jornada de 40 horas semanais, sem corte de salário. Ao entregar as reivindicações dos trabalhadores à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao sindicato patronal de autopeças (Sindipeças), o presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT-SP, Valmir Marques, conhecido como Biro Biro, disse que a categoria não vai aceitar o discurso do governo de que é preciso controlar os salários para evitar a alta da inflação, que está batendo no teto da meta, ou seja, 6,5%.

- Vamos buscar o melhor acordo para a categoria, independentemente do que pensa o BC - disse Marques.

A Federação representa 250 mil trabalhadores de 14 sindicatos no estado, todos com data-base em 1º de setembro.

O diretor do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp, Roberto Della Manna, prevê no segundo semestre a continuidade da pressão por reajustes reais. Segundo ele, esses reajustes devem ser repassados aos preços, uma vez que a inflação e a concorrência com importados já comprimiram as margens das empresas."