"A modicidade tarifária é um dos pilares do atual modelo do setor elétrico brasileiro e está presente em sua legislação e nos contratos setoriais. Mais importante ainda: é um conceito enraizado no governo federal que tem sido perseguido obstinadamente nos últimos anos. Basta recuperar o histórico das licitações de hidrelétricas estruturantes e a forma como o governo atuou para forçar para baixo o preço da energia de Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires para constatar essa realidade.
Podem-se buscar exemplos dessa conduta no processo em que se determinou a nova forma de remuneração das distribuidoras ou nos discursos de diversas autoridades do governo federal sobre como devem ser tratadas as concessões que vencem a partir de 2015. Até mesmo em recentes declarações públicas de representantes do Ministério da Fazenda há exemplos desse mantra e da dimensão que ganhou dentro do governo. Não restam dúvidas de que há uma convergência de diagnóstico: o País precisa baixar o preço da energia. Agora, precisamos avançar na terapêutica.
O que preocupa é que o conceito de modicidade tem, em alguns casos, dimensão absolutamente distinta da competitividade que se busca para o País. Assim, o conjunto de ações em busca da primeira pode ser inócuo para a recuperação da indústria brasileira, se não estiver focado em medidas que se traduzam em desenvolvimento por meio do aumento da produção e dos empregos.
Medidas voltadas para a redução dos impostos e o atendimento aos consumidores de baixa tensão, apesar de poderem promover a modicidade do custo da energia, não resultam necessariamente em aumento da competitividade. Se queremos ser competitivos, precisamos pensar nos encargos que são cobrados na proporção da energia consumida e no acesso da indústria à expansão da geração de energia, bem como no fortalecimento do mercado livre.
Por vezes, o discurso cria cortinas de fumaça que impedem o enfrentamento efetivo da questão. O caso do ICMS que incide sobre a tarifa é típico. É fato que os impostos são altos e encarecem a conta do consumidor - o imposto estadual, na média, representa 25% dos custos finais. É fato que uma reforma fiscal ampla, envolvendo todos os governadores, é necessária, salutar e desejável. E é fato também que seria um ganho para o Brasil, e isso não se discute. Mas é uma armadilha jogar a solução para tirar o Brasil das primeiras posições do ranking mundial das energias mais caras num acordo que envolve 27 governadores. Isso não só implica um grau de dificuldade que historicamente se tem mostrado intransponível, como tem impacto reduzido e limitado sobre a competitividade industrial. Boa parte da indústria se credita desse imposto em sua cadeia de produção. Logo, o ICMS na tarifa de energia é mais uma questão de fluxo de caixa do que de custo de produção.
Para ter competitividade com menor custo de energia, o governo precisa começar a discutir questões como a redução dos encargos, que oneram os preços finais, em média, em 20%. Como esses encargos formam a base desse custo, se fossem eliminados, automaticamente todos os consumidores pagariam menos impostos, sem a necessidade de acordos entre os governos.
É possível compor um plano consistente, reunindo propostas associadas à redução ou à extinção de encargos com efeitos imediatos - já para 2013 - com medidas relacionadas às concessões vincendas do setor elétrico que deverão ter efeitos a partir de 2015. Ainda devem ser consideradas iniciativas voltadas para a redução de ineficiências do mercado e da operação do sistema, que, se realizadas, teriam efeitos concretos nos preços da energia no médio prazo. Por fim, medidas voltadas a reduzir o custo da expansão, que teriam seus efeitos sentidos na medida em que a nova geração, ainda a ser licitada, passe a compor o mix de atendimento de todos os consumidores. Com isso, não só preservaremos a indústria que hoje perde competitividade, como asseguraremos os novos investimentos necessários ao País."
Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,energia-precos-modicos-e-competitividade-,874993,0.htm
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