"O governo estuda a desoneração da PIS/Cofins que incide sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico. A medida, se aprovada, envolverá a renúncia de pouco mais de R$ 2 bilhões em recursos obtidos por meio da PIS/Cofins recolhida pelo setor. Até então, a demanda era restrita às empresas de saneamento básico no país. Agora elas ganharam um aliado de peso: o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é favorável à medida.
Depois de quase quatro meses no cargo, Ribeiro já fez chegar ao Ministério da Fazenda o interesse da sua pasta na desoneração tributária das empresas de saneamento. Ao Valor, o ministro afirmou que vai trabalhar pela desoneração, considerada vital para acelerar investimentos prioritários ao governo. Nenhum dos antecessores de Ribeiro no cargo defendera publicamente a medida.
"Nessa nova modelagem que o governo quer dar ao saneamento, que é prioritário para o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, vejo com bons olhos a desoneração da PIS/Cofins ao setor", disse Ribeiro. De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff considera fundamental a ampliação do tratamento de água e do esgotamento sanitário no país.
Hoje, as companhias recolhem uma alíquota de 9,25% sobre a receita bruta da prestação dos serviços, sendo 1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins. Essas alíquotas incidem sobre as empresas cujo regime tributário é o não cumulativo. Já as pequenas empresas do setor de saneamento são tributadas sobre o lucro presumido, e a carga destes tributos atinge 3,65% (0,65% de PIS/Pasep e 3% para Cofins).
A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), próxima ao ministro, já iniciou conversas com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em torno das desonerações. As companhias estaduais representadas pela Aesbe respondem pelo abastecimento de água para mais de 76% da população urbana do país.
"Vamos discutir mais a fundo com a Fazenda, mas entendemos que há um esforço grande do governo pelo superávit primário, as renúncias fiscais ficam mais complexas", disse Ribeiro."
Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2669430/desoneracao-de-piscofins-de-saneamento-esta-em-pauta
Nenhum comentário:
Postar um comentário