"BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar contra os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por suspeita de fraudar a ordem de pagamento de precatórios em troca de propina. Os dois já respondem a inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas mesmas irregularidades. No dia 18 de abril, o tribunal afastou os magistrados de suas atividades. Nesta segunda-feira, CNJ tomou a mesma providência.
Se forem condenados pelo STJ, os desembargadores podem ser expulsos da magistratura de forma definitiva. Uma eventual condenação do CNJ causaria, no máximo, a aposentadoria compulsória dos dois.
O suposto esquema veio à tona em 31 de janeiro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Judas. De acordo com a investigação, as fraudes incluíam a multiplicação de precatórios a serem pagos, a fabricação de processos administrativos, a criação de contas fraudulentas para crédito e saque de valores referentes a precatórios e o recebimento de valores por pessoas estranhas aos processos.
Uma das denunciadas, Carla Ubarana Leal, ex-chefe da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, aceitou o compromisso de delação premiada e revelou a participação dos desembargadores nas ilegalidades. Segundo Carla, a ideia das fraudes partiu de Osvaldo Cruz, que presidiu o Tribunal de Justiça em 2007 e 2008. Mas, para o Ministério Público, Carla era a chefe do esquema. Godeiro Sobrinho o sucedeu no biênio seguinte e teria mantido o esquema ativo. A participação dos desembargadores foi denunciada na semana passada pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.
A decisão do CNJ foi tomada por 12 votos a um. A relatora, ministra Eliana Calmon, também corregedora nacional de Justiça, enfatizou a gama de indícios contra os desembargadores:
- Todas estas provas documentais comprovam não apenas a materialidade dos indícios, mas principalmente a participação direta dos desembargadores ora investigados no esquema de desvios de recursos públicos - disse. - Eu estou apresentando provas, documentos, depoimentos e laudos técnicos indicando pelo menos desvio na condução do ato administrativo. Estou entregando essas peças para não pensarem que foi um processo açodado da corregedoria.
Ao fim do julgamento, os integrantes do conselho recomendaram aos tribunais que mantenham um magistrado responsável pelo setor de pagamento de precatórios, para evitar que essas irregularidades voltem a acontecer."
Extraído de http://oglobo.globo.com/pais/cnj-abre-processo-disciplinar-contra-desembargadores-do-rn-4961932
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