"16/02/2012
Helton Posseti
Teletime
A ProTeste enviou ofício à Anatel nesta quinta, 16, em que demonstra sua preocupação sobre artifícios que as empresas estariam utilizando para não aplicarem as regras de qualidade da banda larga que entrarão em vigor em novembro.
Segundo a entidade, as empresas estariam alegando que o serviço prestado no âmbito do termo de compromisso assinado pelas teles com o Minicom seria regido por regras específicas, acordadas antes da edição dos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP.
Outra suspeita da ProTeste seria de que as companhias estariam alterando os contratos de serviço com o objetivo de "se esquivarem" do cumprimento das metas de qualidade, deixando de incluir cláusulas que garantem esse cumprimento.
Diante dessas suspeitas, a ProTeste pergunta se a agência tem acompanhado os termos dos contratos de adesão a fim de verificar se as garantias de qualidade estão sendo, de fato, praticadas. A entidade pede que agência esclareça também se os regulamentos de gestão da qualidade serão aplicados ao serviço de banda larga popular e, por fim, se a Anatel entende que esses regulamentos valem também para os contratos de adesão firmados com os consumidores antes da edição dos regulamentos de qualidade.
Histórico
Durante todo o período de consulta pública, as operadoras se colocaram contrárias à edição dos parâmetros estabelecidos pela Anatel. A razão principal da discórdia foi a exigência de uma velocidade mínima de pelo menos 20% da contratada e média de 60% no primeiro ano de vigência da medida. A insatisfação das teles culminou em um pedido formal da Oi para que esses pontos do regulamento fossem anulados. A Anatel colocou o pleito da operadora em consulta pública e, neste momento, analisa as contribuições."
Extraido de http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=768793
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