#Anatel responde a inquérito (Fonte: Correio Braziliense)

Anatel responde a inquérito
"Autor(es): » GUSTAVO HENRIQUE BRAGA
Correio Braziliense - 12/01/2012

Ministério Público investiga irregularidades no atendimento a usuários das operadoras de telefonia. Agência reguladora pode sofrer sanções

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) abriu um inquérito para apurar irregularidades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no atendimento aos usuários de serviços de telefonia no estado. Responsável pela fiscalização do setor, o órgão regulador não estaria prestando informações nem assistência adequada aos consumidores. A agência tem uma semana para enviar aos procuradores uma resposta sobre as denúncias.

Segundo Ailton Benedito, procurador regional dos Direitos do Cidadão no MPF goiano, o inquérito surgiu a partir da representação de um cliente dos serviços de telefonia. A acusação é de que a Anatel estaria recebendo diversas reclamações dos usuários, mas, em vez de adotar os procedimentos de fiscalização e punição cabíveis, estaria simplesmente repassando as queixas para que as operadoras solucionassem o problema extrajudicialmente.

Dever
A agência terá que comprovar que vem adotando ações efetivas de fiscalização, bem como está punindo as prestadoras quando necessário. Se for constatada alguma irregularidade, a Anatel poderá sofrer sanções judiciais. "A reguladora tem não só o dever de solucionar questões pontuais, mas também eventuais irregularidades sistêmicas, praticadas deliberadamente pelas empresas de telefonia em prejuízo de um conjunto de consumidores", disse Ailton Benedito.

A investigação envolve também o Procon de Goiás, que
depois de ser informado sobre a situação da Anatel no estado não teria tomado nenhuma providência para apurar a precariedade no atendimento. O prazo para que o Procon apresente suas explicações também é de uma semana. Procurada pelo Correio, a Anatel informou que só se pronunciará sobre o caso em juízo. O Procon não quis se pronunciar.

Esse é o segundo inquérito do MPF-GO envolvendo a Anatel. Em março do ano passado, o motivo foram falhas nas chamadas para serviços de emergência (código 192), nos municípios de Baliza, Fazenda Nova, Montes Claros de Goiás e Novo Brasil. Na ocasião, a agência autuou a Brasil Telecom/Oi, responsável pelo atendimento, e teve de prestar esclarecimentos aos procuradores sobre os procedimentos adotados para solucionar o problema."