Novos casos de escravidão urbana entram na "lista suja" do trabalho escravo (Fonte: Repórter Brasil)

''Casos de exploração em um restaurante, em um hotel e até de vendedores de redes nas ruas estão entre os 52 novos registros incluídos na chamada "lista suja" do trabalho escravo. O cadastro de empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego chegou a 294 nomes na última atualização, marca recorde desde que foi divulgado pela primeira vez, há mais de oito anos.

De acordo com o auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a tendência é que, com o aumento da fiscalização nas cidades, o número de inclusões resultantes de flagrantes em áreas urbanas aumente ainda mais nas próximas atualizações. Todos os que fazem parte da "lista suja" tiveram chance de defesa em processos administrativos antes da inclusão.

Renato destaca que, até agora, a inspeção do trabalho vem concentrando as ações de fiscalização de trabalho escravo urbano na indústria têxtil e na construção civil e que, por isso, o número de empresas desses setores na "lista suja" deve crescer. Ele relaciona a exploração, não aos setores específicos, mas sim ao aumento da terceirização nas cadeias produtivas, que faz com que, muitas vezes, a empresa perca o controle sobre os serviços e produtos pelos quais é responsável. "Não há comprovação que determinado setor da economia tem maior inclinação para essa característica [exploração de trabalho escravo], em detrimento de outros", ressalta o auditor.

Nos flagrantes que resultaram na atualização mais recente, os empregados eram mantidos em condições precárias e sofriam constantes violações de direitos humanos. Nos três casos incluídos desta vez, 11 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de apenas 13 anos de idade.

Adolescente escravizada
A exploração de uma adolescente de 13 anos e de uma mulher foi constatada em um restaurante (Churrascaria Chimarrão) em Araraquara (SP), no interior paulista, em 15 fevereiro de 2011. Elas foram libertadas após denúncia feita ao conselho tutelar e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) por funcionários do pronto socorro local, para onde a jovem foi encaminhada após passar mal. A Polícia Civil também participou da fiscalização. Aliciadas em Vitória da Conquista (BA) diretamente pela empregadora Marizete Alves Silveira em janeiro de 2011, as duas eram mantidas em regime de servidão por dívida, uma das características do trabalho escravo contemporâneo.

Os valores das passagens e da alimentação entre a origem e o local de trabalho foram descontados dos salários, sem que ambas fossem informadas anteriormente de que isso ocorreria. Quando o flagrante aconteceu, mais de um mês após o aliciamento, elas não tinham recebido nenhum salário e, sem dinheiro, continuavam se endividando. Tudo que consumiam, como bebidas e sorvetes, era anotado. Elas contam que eram obrigadas a trabalhar mesmo doentes e sofriam agressões verbais constantemente.

Segundo a fiscalização, elas trabalhavam todos os dias, sem descanso semanal remunerado. A adolescente não freqüentava a escola. Elas dividiam um quarto improvisado junto à moradia da empregadora, sem direito nenhum à privacidade. Não tinham roupas de cama ou armários. A água que consumiam vinha da torneira sem nenhum processo de filtragem.

Após a libertação, as vítimas receberam verbas rescisórias e voltaram à Bahia.

Por um teto
Em Cuiabá (MT), duas pessoas foram libertadas do Hotel São Marcos, de propriedade de José Luiz Zanetti, localizado no "beco do candeeiro", conhecido ponto de exploração sexual da cidade. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT), os empregados trabalhavam em troca de um local para dormir e uma refeição por dia. A fiscalização foi realizada em fevereiro de 2011 e contou com a participação da Polícia Civil (PC) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23). O empregador dificultou a ação: não compareceu à sede da SRTE/MT e nem apresentou os documentos exigidos.

Os empregados - um homem e uma mulher - trabalhavam sem receber salário algum. Ele atuava como recepcionista à noite em troca da hospedagem e de apenas uma refeição por dia. Ela atendia como recepcionista aos domingos e lavava as roupas de cama do hotel em troca de desconto no valor da hospedagem dos dias de semana e da diária de domingo.

O alojamento onde eles dormiam ficava no pavimento superior do hotel, cuja estrutura de madeira estava tão precária que, para evitar o desabamento, eles improvisaram uma escora. O hotel tinha outras estruturas inadequadas (os banheiros, por exemplo, estavam em situação delporável) e instalações elétricas expostas, o que motivou a interdição imediata. Foram lavrados 20 autos de infração contra o empregador por conta das irregularidades encontradas. O empregador não pagou as verbas rescisórias.

Fundo falso
Se nos casos anteriores, os flagrantes revelaram casos de exploração direta, na libertação de sete vendedores de redes de descanso em Pacarambi (RJ), em outubro de 2007, as autoridades constataram a existência de um esquema mais complexo, que incluia o uso de caminhões baú com fundo falso para o transporte dos vendedores ambulantes e de sistemas de endividamento. Alguns dos empregados resgatados tinham dívidas de R$ 12 mil.

Os trabalhadores foram libertados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF) em uma operação que resultou na prisão do empregador José Gomes dos Santos Neto, mais tarde condenado pelo crime. O outro empregador, Irismar Brilhante de Farias, encontrava-se em Pombal (PB) na ocasião, mas também foi denunciado. Ambos participavam de um esquema de comercialização de redes em todo o estado do Rio de Janeiro.

A trama descoberta pelos agentes públicos começava com o aliciamento dos trabalhadores em Pombal (PB). Do local, as vítimas eram trazidas em caminhões baú com fundo falso - na tentativa de driblar a fiscalização - junto com redes produzidas em São Bento das Redes (PB). Os empregados viajavam por três dias no espaço confinado e sem ventilação. A alimentação durante a viagem era anotada para posterior desconto dos "vencimentos".

Os empregados percorriam as cidades do estado oferecendo as redes e mantas por um período de até 14 horas. Além de arcar com os custos da refeição durante o dia, tinham também gastos nas passagens de trem. Por vezes, pediam esmolas para conseguir comer e viajar. Ao final do dia, o empregador ficava com o valor arrecadado por conta das "enormes dívidas adquiridas ainda na Paraíba", de acordo com o relatório elaborado por conta da fiscalização .

Quando retornavam à Paraíba para visitar familiares, os vendedores contraíam novas dívidas, sendo obrigados a retornar ao Rio de Janeiro para continuar vendendo redes e tentar quitar a dívida. "Desta forma, o empregado ficava atrelado ao patrão por conta da existência da dívida, sem poder requerer a extinção do contrato de trabalho" descreve o relatório.

A libertação se deu quando os trabalhadores estavam alojados em uma casa alugada por um dos empregadores em Paracambi (RJ). No local, as vítimas dormiam no chão ou em redes. A casa não tinha espaço suficiente para abrigar o grupo e nem banheiros suficientes. A água consumida vinha diretamente da torneira e ficava armazenada em um galão de plástico.

Após a fiscalização, os trabalhadores retornaram à Paraíba. Uma parte das verbas das rescisórias foi paga em mercadorias.''