“BC fecha cerco a franquia de crédito” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Cotias | De São Paulo

"Franquia Paraná Banco: o seu negócio". Com esse tipo de abordagem, o Paraná Banco, do grupo paranaense J. Malucelli, estabeleceu nos últimos anos uma rede de 85 lojas franqueadas da Paraná Crédito, o braço de varejo para oferta de crédito consignado do grupo. Essa estrutura, que não representa custos de instalação física e de funcionários para a instituição financeira, está ameaçada pela resolução 3.954 do Banco Central (BC), de fevereiro. A regulamentação, que consolida as normas referentes à contratação dos chamados correspondentes bancários pelas instituições, deixou explícita a proibição de parceria que configure franquia e também que o espaço físico desse canal alternativo seja confundido com o de uma instituição financeira. No mercado, o que se comenta é que foi o abuso de forma que levou a supervisão a coibir esse tipo de estrutura. Com o advento do crédito com desconto em folha de pagamento de 2004 para cá, muitas empresas especializadas na atividade de correspondente se estabeleceram no país como marcas franqueadoras e, em alguma medida, responsáveis pela explosão do consignado. Pelos dados do Banco Central (BC) o estoque dessa modalidade de crédito somava em março R$ 142,9 bilhões, 60% das operações de empréstimo pessoal. Há dois modelos de franquia rodando. O do Paraná Banco, em que um braço da instituição financeira é o franqueador da marca, e outro, mais comum, em que uma empresa independente é a franqueadora e distribui produtos de diversos bancos. Na lista de franquias de crédito desse segundo modelo estão nomes como a pioneira Nipocred, a Creditaria, a Finnance e a embrionária Grana Aqui. "Não há uma motivação racional para proibir a distribuição de produtos por meio de franquia, não sou dirigente de banco travestido de correspondente, sou independente dele e com essa estrutura consigo garantir a qualidade da oferta", diz o sócio da Grana Aqui, Alberto Gaidys, ex-executivo do mercado. A empresa tem hoje só uma loja própria em São Paulo, mas, depois de ter investido R$ 1 milhão no modelo de expansão por meio de franquias, está com o negócio parado há cerca de dois meses por conta da insegurança jurídica criada pela 3954. Gaidys diz que fez uma consulta formal ao BC a respeito, mas não obteve resposta. A Grana Aqui atua como correspondente de Fibra, BMG, Credicard e BM Sua Casa. No segmento de câmbio é o grupo Fitta que tem expandido a sua malha de atendimento por meio de franquias, com 60 lojas. Mas é o braço de turismo, uma empresa não financeira, que franqueou sua marca e, na ponta, também atua como correspondente, explica o presidente da instituição, André Nunes. "Nosso modelo é validado pelo BC porque não tem a figura de uma instituição financeira." Ele afirma que a vedação ao contrato de franquia, constante na 3.954, não é exatamente novidade para o setor financeiro e já estava, de alguma forma, previsto no Manual de Normas e Instruções do BC. O grupo fez uma série de consultas jurídicas antes de se valer dessa estrutura. "Passamos dois anos formatando o projeto, para ter certeza de que não haveria conflito com o arcabouço legal." A Nipocred, empresa do Mato Grosso do Sul, chegou a ter 136 lojas franqueadas, mas vem modificando o seu método de atuação desde 2008. Segundo conta o diretor Marcio Iwamoto, os ajustes decorrem não só da sinalização de que haveria cerceamento a esse tipo de rede, mas também porque a companhia começou a sofrer ônus trabalhistas e ser responsabilizada por fraudes de "pastinhas" que se relacionavam com as franquias. A Nipocred inaugurou o formato de franquia de serviços financeiros em 2004, casando a oferta de crédito direto ao consumo (CDC) com a venda de planos de saúde. "Inventamos um modelo que, na verdade, não estava regulamentado e acabamos sendo acionados juridicamente por questões que não eram da nossa responsabilidade direta", diz Iwamoto. A Nipocred tem 27 lojas próprias, mas ainda conta com 7 franquias remanescentes, que trabalha para retomar. Entre os parceiros estão BV Financeira, BMG e Rural. A Finnance, com 4 lojas franqueadas e a matriz em São José do Rio Preto, modificou os termos do seu contrato para concessão comercial com reserva de franquia, enquanto aguarda a avaliação jurídica da Associação Brasileira de Franquias (ABF), diz Glaucia Gallo Pereira, proprietária da marca, farmacêutica de formação e que toca o negócio junto com o marido economista. Originando operações para bancos como BMG, BV e Itaú, a produção mensal beira o R$ 1 milhão, com comissões de até 15%. "Não dei muita bola para o normativo porque já vinha trabalhando com concessão comercial. Minha função é dar suporte, treinar, apresentar o modelo pronto para trabalhar, mas não há uma relação de subordinação (com as lojas)", diz Glaucia. Os contratos são fechados por um prazo de cinco anos e os concessionários pagam uma taxa de franquia inicial. A intenção é criar um fundo de propaganda. Com esse desenho ela espera chegar a 50 franquias neste ano. Segundo Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF, o departamento jurídico da entidade vem avaliando a regra do BC, mas a leitura preliminar é de que a resolução não pode se sobrepor à Lei de Franquias e ameaçar os contratos vigentes. "Há registro de marca, os contratos são legais, não pode haver um terceiro impedindo que ele se execute." O representante conta que a ABF vai encaminhar uma carta ao governo e ao BC lamentando a decisão, que, a seu ver, vai contra os interesses do mercado. Algumas atuações no mercado, com lojas com a mesma comunicação visual da instituição financeira, confundem o consumidor e não há clareza se a relação é com um prestador de serviço ou com o próprio banco, pontua Eloy Ventura, diretor jurídico da Aneps (associação que representa as promotoras de vendas). O Valor ouviu de mais de uma fonte que o Banco do Brasil também teria cogitado adotar o modelo de franquia para expandir a sua malha de correspondentes no Amazonas, a fim de evitar reclamações trabalhistas. O gerente executivo de canais do BB, Edson Moreira Correa Filho, informou que não houve plano recente nesse sentido, mas que há cerca de uma década a instituição chegou a testar a oferta de cartões e seguros por meio dessa estrutura. A aquisição da rede de correspondentes do Lemon Bank, em 2009, foi ajustada e os contratos de franquia foram refeitos de acordo com os padrões do BB.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br