“Decisão do juiz substituto de 2º grau acompanha entendimento, do desembargador Lincoln Calixto, sobre os professores
Nesta quinta-feira (3), a APP-Sindicato - através do seu Departamento Jurídico - obteve uma nova vitória na disputa com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre a reclassificação dos candidatos prejudicados no Processo Seletivo Seriado 2011. O juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível, concedeu a liminar do Mandado de Segurança Coletivo nº 754.220-7, que determinou a suspensão do edital 08/2011 e ordenou uma nova classificação dos candidatos que se inscreveram no cargo de Técnico Administrativo.
No relatório, o juiz cita a liminar concedida pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, no último dia 2, que determina a revisão da classificação dos professores. Segundo a advogada responsável, Gisele Soares, os argumentos utilizados nas duas ações foram os mesmos: a não divulgação da pontuação dos candidatos aprovados, como definia os respectivos editais de convocação, e problemas no sistema de inscrição.
Para a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a conquistas das duas liminares significam que os trabalhadores prejudicados durante este processo finalmente terão justiça. "Fizemos diversas conversas com a Secretaria de Educação no sentido de viabilizar a revisão das falhas que apontamos. No entanto, o Estado se recusou a efetuar estas correções. Felizmente, a Justiça vem garantir a estes trabalhadores que suas formações e tempo de serviço prestado, inclusive ao próprio Estado, não sejam ignorados", avaliou.”
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