“Desembargador que deixou o cargo em 2006 terá que retomar as atividades no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em razão de falha no cálculo do tempo de serviço. Retorno do magistrado pode alterar a disputa pela Presidência da Corte local
Cinco anos depois de deixar a função, o desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira vai voltar a vestir a toga. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a contagem do tempo de serviço computada para efeito da aposentadoria do magistrado, em agosto de 2006. Com a decisão, Getúlio Moraes volta ao gabinete na próxima semana. Terá assento no Conselho Especial e numa turma cível, podendo alterar, no próximo ano, a linha sucessória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Ao retornar à magistratura, Getúlio Moraes será o mais antigo entre os atuais 35 desembargadores na ativa. Pela tradição, ele poderá ser eleito presidente do TJDFT com o fim do mandato do desembargador Otávio Augusto Barbosa em abril de 2012. A antiguidade é o principal critério para a seleção do comando da Corte, mas não o único. Até então, contava-se como certa a escolha de João Mariosi, para 10 meses de mandato até a aposentadoria compulsória no início de 2013. Pela avaliação de integrantes do tribunal, Dácio Vieira seria o próximo. A disputa agora deve ficar embaralhada.
O desembargador atuará no Conselho Especial do tribunal
O Tribunal de Justiça foi comunicado, nesta semana, sobre a decisão do TCU. A aposentadoria de Getúlio Moraes já havia sido, inclusive, homologada, mas uma revisão no processo identificou a falha. O desembargador deixou o cargo com 55 anos. Tinha 31 anos, dois meses e oito dias de contribuição, quando deveria ter atingido 35 de serviço para ter direito à aposentadoria integral. Havia, então, uma diferença de quatro anos. O erro foi considerar como possíveis no cálculo períodos em que Getúlio atuou na atividade cartorial, foi estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado.
Cinco anos e um mês
Quando o TCU identificou o erro, Getúlio foi chamado para se pronunciar sobre a legalidade de sua aposentadoria. Ele, no entanto, disse que preferia esperar a decisão dos ministros do Tribunal de Contas da União. Como o plenário considerou, neste mês, que houve boa-fé, o desembargador não terá de devolver o dinheiro que recebeu nos cinco anos e um mês em que ficou parado. Quando deixou o cargo, Getúlio era corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Estava, havia 26 anos, na magistratura. Agora, aos 61 anos, ele poderá permanecer no cargo de desembargador por mais nove, caso deseje esperar pela aposentadoria compulsória.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Os juízes Ademar Silva de Vasconcelos, que atua como presidente do Tribunal do Júri de Planaltina, e Sebastião Coelho, da 6ª Vara Criminal de Brasília, passaram pelo mesmo processo. Eles chegaram a advogar na área criminal antes de reassumir os cargos por determinação do TCU. Como no Tribunal de Justiça o número de vagas é restrito, a volta de Getúlio Moraes poderia provocar o rebaixamento de um desembargador. Mas o presidente do TJDFT, Otávio Augusto, decidiu aproveitar uma das cinco vagas criadas com base em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff neste ano. A partir da próxima semana, o Judiciário local começa, então, a funcionar com 36 desembargadores.
Antiguidade
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF é composto pelos 17 desembargadores mais antigos. Reúne-se sempre às terças-feiras, com atribuições de julgar matérias de grande impacto político, como a constitucionalidade de leis aprovadas pela Câmara Legislativa e denúncias contra deputados distritais e secretários de Estado.”
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