"LDO ainda estabelece dotação para aumento real de aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado ontem pelo
Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. A
LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma
dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o
auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o
valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da
União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra o
auxílio-alimentação.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras
de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço. “Enquanto na Europa se cria um
movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós, aqui no Brasil e nos países
em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário, garantindo os direitos
sociais”.
Sobre as transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta
novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com
idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de
habilitação de pessoas com deficiência. Pelo texto, a entidade que receber recursos
para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica
para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus
profissionais.
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros
macroeconômicos do Governo Federal pelos quais o crescimento esperado da economia
brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo
Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o
relator da LDO e de 4,5% em 2012.
Quanto às metas de superavit primário para 2012, a LDO manteve o valor nominal de R$
139,822 bilhões para União, estados e municípios, sendo R$ 96,973 bilhões para
Governo Federal. Os deputados e senadores restringiram a redução máxima desse valor
em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC."
Nenhum comentário:
Postar um comentário