"Pagamentos a prejudicados por reformas da Previdência começam em outubro
BRASÍLIA. O governo decidiu pagar em parcela única a indenização a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que foram prejudicados pelo teto da Previdência. Mas, para diluir o impacto das despesas nas contas públicas, que soma R$1,693 bilhão, os pagamentos vão obedecer a um cronograma, que começa em outubro deste ano e termina só em janeiro de 2013.
Os primeiros a receber serão os segurados com direito até R$6 mil de retroativos. Esse grupo representa mais da metade do conjunto de beneficiários. Eles terão o valor creditado no dia 30 de outubro.
Quem está na faixa de R$6 mil a R$15 mil receberá em 31 de maio do ano que vem; entre R$15 mil e R$19 mil, em 30 de novembro de 2012; e acima desse valor, em 31 de janeiro de 2013.
Ao divulgar o cronograma de pagamento ontem, que deixa por último quem tem direito a valores maiores, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, admitiu que essa não é a solução ideal, mas é a possível, dado o aperto no Orçamento do governo federal.
- É a decisão mais viável. Isso fazia parte de uma dotação do Orçamento e teve que ser cortado num primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$50 bilhões - afirmou o ministro.
O pagamento será feito em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em setembro passado, entendeu que um grupo de segurados foi prejudicado com a interpretação que o INSS deu às reformas da Previdência em 1998 e 2003. Mesmo tendo contribuído para a aposentadoria com salários maiores, o valor do benefício foi limitado ao teto fixado na mudança das regras.
Até novembro de 1998, o teto era de R$1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$1.869,34, passou para R$2.400.
A revisão vai alcançar benefícios concedidos entre abril de 1991 a janeiro de 2004. Foram identificados nove tipos com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão.
Desse total de segurados, 117.135 aposentados terão a diferença incorporada ao valor do benefício na folha de agosto, paga em setembro. Segundo o ministro, não é necessário procurar as agências do INSS porque o pagamento será automático. A Previdência vai enviar aos segurados informação sobre o direito ao recebimento."
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