"Secretário de Educação afirmou que o governo fará esforços para aplicar os 3% de reajuste na folha de julho
Escrito por: APP-Sindicato
Nesta quinta-feira (7), integrantes da diretoria estadual da APP se reuniram na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com o secretário da pasta Flávio Arns para discutir vários itens da pauta de reivindicação da categoria. O sindicato voltou a cobrar do governo a implementação do PSPN no estado, o pagamento das promoções e progressões em atraso, alterações no Plano de Carreira dos Funcionários, a nomeação dos aprovados em concursos públicos, entre outros. Na audiência, o secretário confirmou ainda a realização das eleições de diretores para novembro deste ano em conformidade com a legislação vigente.
Na reunião estavam presentes a presidenta da APP Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários do sindicato Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa), Valdivino de Moraes (secretaria de Funcionários) e Mariah Seni Vasconcelos (secretaria Geral). A Seed esteve representada pelo secretário da Educação, Flavio Arns, e pelo diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, a superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, o chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS), Arnaldo Moreira de Matos e o chefe de gabinete da secretaria Cilos Roberto Vargas. O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, também acompanhou o debate.
PSPN - Em relação à aplicação da Lei 11.738/08(Lei do Piso do Magistério), a Seed afirmou que a implementação será realizada. O governo do Paraná paga atualmente para os professores que têm o magistério (nível Ensino Médio) R$ 1.150 mensais para uma jornada de 40 horas. Para aplicar o piso, no valor de R$ 1.187,14 - valor confirmado pelo MEC - o governo terá de aplicar o percentual de 3%. Para tanto, o governador vai encaminhar a Mensagem de Reajuste para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Arns Voltou a afirmar que a intenção do governo é implementar o PSPN na folha deste mês. Caso não consiga, o reajuste será retroativo a julho, podendo ser pago em folha complementar. A direção da APP solicitou celeridade no processo para que o projeto de lei do governo possa ser aprovado na Assembleia Legislativa no início da próxima semana.
Hora atividade- A direção da APP argumentou mais uma vez sobre a importância e necessidade da aplicação de 1/3 de hora-atividade como estabelece a Lei do PSPN. A Seed reafirmou sua proposta de gradatividade para o atendimento da reivindicação da categoria. Estudos estão sendo debatidos no interior do governo. A direção sindical defendeu a ampliação da hora-atividade já para o segundo semestre.
Pagamento de avanços atrasados- A diretoria da APP voltou a cobrar do governo o pagamento das promoções e progressões em atraso. Ao todo, o governo deve a professores e funcionários cerca de 14 milhões. Segundo a Seed, o processo para o pagamento se encontra na SEAP. Arns se comprometeu em dialogar com o Secretário de Administração nesta semana para encaminhar uma solução ainda neste semestre.
Concursos públicos- A direção sindical voltou a discutir com o governo a nomeação dos professores aprovados no concurso público de 2007. Segundo o chefe do GRHS, Arnaldo Moreira de Matos, a partir do dia 25 de julho, os Núcleos regionais de Educação (NRE's) darão início à convocação de 25 mil professores aprovados para que estes façam a apresentação dos títulos. O cronograma será estabelecido pelos 32 NRE's. A boa notícia é que mais 1.600 vagas serão ampliadas em função da substituição de aposentadorias do último período. Assim, o Edital de ampliação a ser publicado contará com 11.380 vagas. A nomeação dos aprovados está prevista para o mês de dezembro deste ano.
A direção da APP apresentou a preocupação com o fato da Seed não estar apresentando ampliação de vagas para as disciplinas da educação profissional. O tema será debatido nos próximos dias com o governo.
Novos concursos- O secretário Arns declarou que a Seed já solicitou autorização para a realização ainda este ano de novos concursos para professores. Também foi anunciada a realização de novos concursos para funcionários de educação para o ano de 2012.
Remoção - De acordo com o cronograma apresentado pela Seed, o concurso de remoção de professores deste ano está previsto para o mês de setembro.
Funcionários - Na reunião, o governo anunciou o atendimento de uma importante reivindicação da categoria: a instituição do concurso de remoção para os funcionários da educação. A previsão é que o primeiro concurso ocorra no mês de março de 2012.
PSS - A direção sindical iniciou com o governo o debate sobre os critérios de classificação para a próxima seleção PSS. Um dos questionamentos levantados pela APP é o fato de o tempo de serviço do candidato ser considerado apenas para efeito de desempate conforme proposta inicial da Seed. O Secretário de Educação se comprometeu em debater o tema com o sindicato antes de publicação dos critérios de classificação para o próximo processo seletivo. A Seed reafirmou novamente que os contratos PSS serão aditados automaticamente desde que não haja retorno do educador em Licença ou do PDE. Neste momento não haverá suspensão de contrato e recontratação do mesmo educador após as férias.
Eleições de diretores -A APP voltou a cobrar o cumprimento da lei que estabelece a eleição de diretores de escola. A Seed confirmou que a realização do pleito ocorrerá em novembro deste ano. Haverá uma comissão interna para conduzir o processo e encaminhar as orientações necessárias para as escolas.
Funcionários - Foram debatidos vários temas relacionados à carreira dos funcionários da educação. O primeiro deles foi a instituição de um calendário para as reuniões da comissão paritária criada para estudos e viabilização de alterações no plano de carreira dos funcionários, como o reconhecimento das titulações de ensino superior (Agente Educacional I) e a Pós-Graduação (Agente Educacional II). A comissão se reunirá nos próximos dias para debater o tema.
A direção da APP-Sindicato voltou a cobrar o pagamento do auxílio transporte para todos os funcionários - no mesmo valor pago aos professores. Também solicitou a abertura de um prazo para que os funcionários da escola enquadrados no QPPE possam fazer a opção de se integrar ao QFEB. A APP argumentou que o impacto financeiro de tais medidas é pequeno diante do seu impacto na escola e na valorização de todos os profissionais da educação. Estes temas serão debatidos em nova reunião com o governo.
Pró-Funcionário -O secretário de Funcionários da APP, Valdivino de Moraes, sugeriu que a Seed acolhesse as produções paranaenses que têm sido realizadas pelos/as tutores/as dentro deste programa federal voltado para os funcionários de escolas. Segundo ele, o Paraná tem produzido materiais que podem ser aproveitados em módulos dos diferentes cursos que fazem parte do programa. A discussão de avaliação voltada para a melhoria do Profuncionário do Paraná será tratada entre o secretário Valdivino e Flávio Arns em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).
Na reunião, após questionamentos levantados pelo sindicato, a Seed confirmou também a participação dos funcionários na Semana Pedagógica, atividade realizada pela pasta que acontecerá no período do recesso escolar de julho.
Porte de escolas- A direção da APP entregou oficialmente ao secretário a proposta da categoria sobre o Porte das Escolas. A proposta foi elaborada a partir de vários debates e sistematizada no seminário estadual sobre o tema realizado em 21 de junho. As propostas serão analisadas pela secretaria. Em seguida será marcada uma reunião específica sobre o assunto.
Outros temas também foram debatidos na reunião. Com o objetivo de avançar na pauta da categoria, a direção da APP solicitou a realização de uma reunião mensal com o secretário de educação. Um calendário está sendo definido pela assessoria do secretário. A direção da APP também solicitou reunião específica para debater temas mais pedagógicos da política educacional, como educação de tempo integral, diretrizes curriculares, contra-turno e as parcerias do governo com outras instituições."
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