"O governo federal está analisando algumas medidas para reduzir a carga tributária que incide sobre a conta de energia elétrica. Uma comissão com representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda deverá ser formada em breve para analisar alternativas. O PIS e a Cofins, tributos federais que atualmente abocanham 8,5% da conta de luz, poderão sofrer cortes.Paralelamente, a União vai se reunir com os Estados para negociar possíveis reduções da cobrança de ICMS, imposto estadual que chega a representar cerca de 30% da conta paga pelo consumidor.
"Há uma preocupação da presidenta Dilma Rousseff para que se reduza a tarifa de energia elétrica no país. Nós estamos pensando em como vamos viabilizar essas ações", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A busca de acordo com os Estados, segundo Lobão, poderia ajudar a equilibrar a tributação ao longo da cadeia energética. "O preço da conta de luz não é elevado na fase de geração de energia, mas pela cadeia, que envolve as subestações, as linhas de transmissão e a distribuição. Essa última é a mais cara", comentou. Para mexer nos impostos da conta de luz, Lobão afirma que o governo teria de fazer mudanças na legislação do setor.
Hoje, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor de energia, R$ 45 são tributos e encargos. Desses, metade são federais. Os Estados ficam com (47%) dos demais impostos. Outros 2,5% são encargos trabalhistas e cerca de 0,5% fica com os municípios.
"É extremamente relevante saber que o governo reconhece esse problema, além de sua manifestação clara para tentar modificar essa trajetória da conta de energia", disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "Acredito que essa postura possa abrir caminho para retomarmos assuntos importantes, como a extinção da cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão)", avalia Sales.
A RGR é um encargo criado há 40 anos, pago por todos os consumidores. A tarifa deveria ter sido extinta no ano passado, mas uma medida provisória aprovada pelo Congresso prorrogou a contribuição até 2035. O texto ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
No médio prazo, o governo já conta com uma redução no preço da energia, devido ao vencimento das concessões a partir de 2015. Segundo a consultoria Andrade & Canellas, até lá um conjunto de hidrelétricas - 21,3 mil MW de geração - terá de ser entregue ao governo federal.
Lobão afirmou que ainda não foi decidido se o governo irá renovar essas concessões - o que implica mudar a lei do setor, uma vez que essas concessões já tiveram uma prorrogação - ou se elas serão leiloadas novamente. Seja qual for o caminho, a decisão do governo vai se orientar pela redução do preço da energia, já que os investimentos feitos nessas hidrelétricas foram amortizados ao longo dos anos.
"Não podemos falar de novas concessões ou prorrogação sem estar prevista a modicidade tarifária. Se for decidido pela prorrogação, altera-se a lei, mas ainda assim será garantida a queda de preço da energia elétrica", disse o ministro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também admite que o volume de impostos embutidos na conta de luz é alto e precisa passar por uma revisão drástica. Em recente audiência realizada pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que a agência também está participando das discussões do governo e que o setor de energia precisa entrar numa "cesta básica de desoneração, envolvendo tributos federais e encargos estaduais".
A conta de luz do consumidor brasileiro carrega o custo de todo e qualquer projeto ligado à área de energia, desde taxas para manter a segurança energética até cobranças para favorecer a adoção de fontes renováveis. "Vivemos em um país onde a tributação representa 35% sobre o PIB, o que já muito alto. Não faz nenhum sentido que na área de energia essa fatia seja ainda maior, chegando a 45%", diz Sales, do Acende Brasil."
Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário