"A França abre um novo capítulo de conflito entre os países do G-20. Paris, que preside o grupo, quer a criação de uma cláusula social em todos os países, estabelecendo critérios mínimos para que cada governo cumpra em relação a seus trabalhadores. Índia, China e Brasil alertam que não estão dispostos a estabelecer cláusulas que possam servir de barreiras ao comércio ou que sejam manobras para frear a competitividade das indústrias de economias emergentes.
Em Genebra, o governo francês promoverá amanhã uma reunião entre os ministros do bloco, entre eles o brasileiro Carlos Lupi, justamente para lançar a ideia, com a meta de fechar um acordo até setembro.
Segundo diplomatas franceses, a ideia é simples: o estabelecimento de um padrão social mínimo para trabalhadores em todos os países do G-20.
Na prática, em cada acordo comercial ou mesmo de investimentos, os países se comprometem a seguir padrões mínimos sociais, combater o trabalho escravo e infantil, além de garantir salários decentes. O governo que não os seguir teria seus produtos suspensos de privilégios tarifários ou encararia pressões diplomáticas.
Tanto a Europa como os Estados Unidos fizeram questão de incluir cláusulas sociais em diversos acordos já fechados com parceiros comerciais, o que exige que governos como o da Costa Rica, Colômbia ou Coreia do Sul se comprometam a manter padrões trabalhistas mínimos. Há uma década, o então presidente americano Bill Clinton propôs cláusulas sociais na Organização Mundial do Comércio (OMC), apenas para escutar críticas de emergentes.
Diferenças. Para Índia e China, a mesma ideia volta a surgir, desta vez no G-20. Na opinião desses países, não há ainda como exigir que emergentes e países ricos adotem os mesmos padrões sociais. E muito menos que haja uma cláusula que, em caso de descumprimento, signifique punição aos emergentes. A acusação feita pelos diplomatas indianos é de que a proposta não passa de um ofensiva europeia para impedir que as multinacionais abandonem a França, Itália ou Alemanha e que transfiram sua produção aos emergentes.
No caso do Brasil, a ideia também é vista com receio. O governo, porém, adota um discurso ambíguo. Por ter sua agenda fortemente voltada às questões sociais, não pode rejeitar a ideia de um acordo sobre o trabalho no G-20. Mas, quando a ideia chega ao Itamaraty e ao Ministério da Fazenda, a proposta é freada por causa dos temores de que a identificação de problemas com trabalho escravo e trabalho infantil acabe punindo o País.
Em seu discurso, Paris evita usar os argumentos lançados por China, Brasil e Índia. A diplomacia francesa insiste que sua iniciativa tem como objetivo apenas dar uma resposta às disparidades lançadas pela globalização. "Essa crise não é apenas um acidente de percurso. É uma crise da globalização desequilibrada e não regulada", afirmou o ministro francês do Trabalho, Xavier Bertrand.
Segundo o ministro, está na hora de o G-20 "corrigir" essa globalização, estabelecendo proteções mínimas aos trabalhadores. "Temos de dar uma dimensão social renovada à globalização", disse. Oficialmente, o objetivo é de conseguir um acordo sobre padrões mínimos até setembro, sob o argumento da necessidade de "respeitar direitos sociais"."
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