“Previdência: Taxa menor na folha de pagamento” (Fonte: Correio Braziliense)

Governo aceita reduzir de 20% para 14% a alíquota de contribuição social das empresas. A proposta foi apresentada ontem às centrais sindicais e seria uma das medidas para a criação de empregos em diversos setores.

Governo propõe às centrais sindicais a redução da alíquota previdenciária dos patrões, que hoje é de 20%. O objetivo é diminuir os encargos sobre a folha de pagamento, estimulando a criação de postos com carteira assinada

Em reunião ontem no Palácio do Planalto com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as centrais sindicais receberam a proposta de desoneração das folhas de salário. A ideia do governo é reduzir de 20% para 14% a alíquota da contribuição da Previdência Social que as empresas têm de recolher sobre o volume total de pagamentos aos trabalhadores.

A diminuição seria de dois pontos percentuais ao ano nos próximos três anos. Em 2010, esses repasses somaram R$ 82,2 bilhões, o que correspondeu a 28,8%% das receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da pressão dos trabalhadores, o governo pretende ceder e aprovar ainda neste ano a proposta de desoneração para que ela entre em vigor em 2012. A medida atingiria setores como serviços, indústria e comércio, que figuram entre os mais aquecidos no país. A estimativa é que, em 2011, esse grupo de empresas recolha cerca de R$ 90 bilhões para a Previdência Social.

Com o alívio, o governo pretende estimular a criação de empregos formais. Outra medida em análise é a extinção da contribuição de 0,2% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também  incidente sobre a folha. A equipe econômica discute com o setor produtivo uma fórmula que não prejudique a Previdência, cujo deficit anual gira em torno de R$ 45 bilhões. A intenção é transferir parte da cobrança para outro tributo.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, explicou que, pela proposta apresentada por Barbosa, a alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas vai variar de acordo com o setor empresarial. Firmas contribuintes do Simples — que reduz a carga tributária para empreendimentos de pequeno e médio portes — não seriam atingidas pela desoneração porque já pagam apenas sobre o faturamento. “Ainda vamos acertar detalhes com o governo”, adiantou Gonçalves.

Na reunião ontem no Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, garantiu que haverá outro encontro com as centrais para debater a desoneração na folha. Segundo o governo, cada ponto percentual reduzido significa um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência.

Jornada
Para os sindicalistas, a mudança deve ser seguida de propostas em favor dos trabalhadores. “Hoje, a forma de cobrança acaba prejudicando as empresas que mais empregam. Mas o governo também poderia colocar em pauta a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais”, afirmou Gonçalves.

Em abril, dirigentes de centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), justamente na tentativa de colocar em pauta a proposta de emenda à Constituição que reduz a carga de trabalho. Também pediram o fim da terceirização no setor público e a ratificação da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta demissões sem justa causa.

Economia de R$ 1,5 milhão
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, nos meses de fevereiro, março e abril, 352 acordos sobre a concessão e a revisão de benefícios previdenciários no Distrito Federal e em 13 estados. Com as conciliações, o órgão garantiu aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a economia de R$ 1,5 milhão.

Inscrições pela internet
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatória a opção de inscrição pela internet em concursos públicos. Pelo texto, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o órgão que abrir vagas, ou a própria instituição organizadora, deverá oferecer, no site, tanto o edital quanto o boleto para pagamento da taxa. Segundo a relatora, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN), a proposta é evitar o deslocamento dos concorrentes e facilitar a participação em processos seletivos. Além disso, o PL isenta a organizadora da responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falhas tecnológicas. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”