“Os pequenos produtores de petróleo e gás do Brasil vão lutar, mais uma vez, para garantir espaço em um setor dominado por gigantes como a estatal brasileira Petrobras e por companhias internacionais de grande porte. Em 22 de abril vence o prazo de 120 dias estabelecido na lei que instituiu o regime de partilha de produção (nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010) para que o governo estabeleça "uma política e medidas e específicas" para aumento da presença do pequeno produtor na atividade petrolífera. As duas associações que reúnem os pequenos produtores já se reuniram com técnicos dos ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda, Casa Civil, Meio Ambiente e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para apresentar suas propostas.
A lista de reivindicações é antiga, e bem extensa. Essas empresas querem um novo modelo de contrato de concessão para as áreas terrestres; incentivos fiscais e econômicos, acesso a crédito e simplificação do processos regulatórios, devolução de áreas pela Petrobras e novos leilões, além de regulamentação da infraestrutura de dutos terrestres para o escoamento da produção que na prática lhes dê acesso à estrutura da Petrobras.
"O que esperamos do Estado é que nos dê uma posição. Estou esperançoso de que tenhamos uma proposta palatável. Porque se não tivermos, vamos entender que o Governo não quer desenvolver o setor e a pequena empresa foi abandonada", diz Anabal Santos, diretor-executivo da Associação de Empresas Produtoras de Petróleo e Gás Natural extraídos de Campos Marginais do Brasil (Appom). Oswaldo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) acrescenta que as concessionárias querem aproveitar para tirar a pecha de pequenas. "Queremos ser tratados como empresas que lidam com ativos de pequeno e médio porte em áreas onde o potencial para grandes descobertas não está presente", afirma.
Para isso, querem uma política de incentivos também financeiros, como acesso privilegiado ao crédito do BNDES, Banco do Nordeste e da Caixa Econômica Federal. "O segmento de exploração e produção em terra não tem nenhum mecanismo de incentivo. O Repetro (regime de importação ficta) não se aplica e recentemente o governo criou o Repenec para as refinarias do Nordeste. Porque então os produtores independentes em terra não têm incentivos tributários. Isso poderia ser feito por meio de um direcionamento claro da política", continua Pedrosa.
Outro ponto importante é a oferta de mais áreas. Na 8ª Rodada da ANP em 2006, treze empresas sozinhas ou reunidas em consórcios fizeram ofertas vencedoras por 28 blocos. Mas não levaram, já que esse leilão foi suspenso. A Abpip, Appom e o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) defendem a imediata liberação das áreas arrematadas - incluindo blocos que posteriormente foram incluídos na faixa exclusiva da Petrobras no pré-sal - e um calendário de novos leilões.
"O governo tem condições de induzir a Petrobras a criar novas modalidades que permitam, digamos assim, abrir espaço e adotar contratos de serviços com cláusulas de risco e recompensa", diz Pedrosa, citando como exemplo os contratos firmados pela estatal em 2001 com as empresas Petrorecôncavo, na Bahia, e Koch, no Rio Grande do Norte.
"Ele também poderia incentivar a Petrobras a vender campos menores para produtores independentes. Não faz sentido a Petrobras ter campos com reservas inferiores a 1 milhão de barris e produção inferior a 100 barris por dia. Isso poderia ser cedido por meio de leilões ou para a ANP", diz o presidente da Abpip.
Segundo Pedrosa, aumentar a oferta de áreas para pequenas e médias empresas no Brasil faria uma enorme diferença já que não só permitiria aumentar a produção e facilitar a comercialização que hoje é difícil já que 19 empresas operam em quatro estados mas só tinham como compradora a Petrobras e agora, a Dax Oil.
Os pequenos produtores querem, ainda, redução da alíquota de royalties, que varia de 5% a 10% na Lei do Petróleo (9.478/97). O problema, já apontado por vários dirigentes da ANP desde David Zylbersztajn até Haroldo Lima, é que a alíquota vale tanto para grandes produtores quanto para os de pequeno porte. Laury Fernandes, sócio da Vipetro, diz que a política da sua empresa é de não ficar esperando pelo governo. Mas considera que existem pontos que precisam ser corrigidos.
"É preciso mudar as regras de conteúdo local da ANP e também dar um tratamento diferenciado já que hoje campos menores têm o mesmo tratamento dado à Petrobras e a Shell, por exemplo", pondera Fernandes.
Pedrosa, da Abpip, explica ainda que existem casos em que o pequeno produtor paga até 13%, uma vez que o preço de referência estabelecido pela ANP para cálculo do pagamento é invariavelmente maior do que o que eles conseguem negociar. "Hoje, o que existe é uma política de desincentivo", afirma.”Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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