“Aneel nega devolução de R$ 7 bi a consumidores” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Karla Mendes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reiterou ontem a polêmica decisão, do fim do ano passado, de que os consumidores que pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009 não receberão o dinheiro de volta. Por unanimidade, a agência negou o pedido de reconsideração de um grupo de parlamentares. Os seis diretores da Aneel, incluindo o diretor-geral, Nelson Hubner, e também a Procuradoria-geral do órgão, mantiveram o entendimento de que a aplicação retroativa do novo sistema de reajuste não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade ao setor elétrico, com prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores. Hubner ressaltou que não houve erro no uso da fórmula de cálculo de reajuste usada até então. Segundo ele, essa metodologia foi colocada de forma intencional pelos legisladores para atrair investimentos no setor elétrico. Por essa razão, disse Hubner, a Aneel mudou a fórmula dos novos contratos, mas não reconheceu nenhum passivo a ser pago. Antes, o ganho das empresas com o aumento do consumo, que teria de reduzir o reajuste, não estava sendo contabilizado. Insatisfeitos com a decisão, os parlamentares ameaçam recorrer a todos os meios possíveis. "Vamos tentar revertê-la na forma de decreto legislativo ou judiciário", disse o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para Flávia Lefèvre, advogada da ProTeste Associação de Consumidores, "estamos pagando uma tarifa mais alta nos últimos 10 anos por causa desse erro"."