Manoel Dias lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas (Fonte: MTE)

"Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados pela instituição. Trata-se da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas (CEDIT).

Com a nova ferramenta os empregadores que eventualmente necessitarem do documento não precisam mais se deslocar até uma unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para requerê-lo bastando tão somente acessar o link http://consultacpmr.mte.gov.br/ConsultaCPMR/ <http://consultacpmr.mte.gov.br/ConsultaCPMR/> para obtê-lo em tempo real..."

Íntegra: MTE

Acordo no TST evita greve nacional dos empregados dos Correios (Fonte: TST)

"Vinte sindicatos de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fecharam nesta quarta-feira, no Tribunal Superior do Trabalho, acordo coletivo de trabalho correspondente a 2014/2015. "O acordo evitou uma greve nacional da categoria", afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente do TST, que conduziu a mediação que resultou no acordo. De acordo com a empresa, menos de 300 empregados, de um total de 120 mil, continuam em greve nos estados de Minas Gerais e Roraima.

O reajuste salarial ficou em 6,5%, a ser pago em forma de gratificação, com reflexos em verbas trabalhistas como férias, décimo terceiro e FGTS. O reajuste não será menor do que R$ 200, mesmo quando o percentual corresponder a quantia inferior. Para Ives Gandra Filho, esse é um grande avanço, pois é uma forma "de reduzir as diferenças salariais históricas existentes na ECT"..."

Íntegra: TST

Relatório do CNJ aponta aumento de produtividade da Justiça do Trabalho (Fonte: TST)

"De acordo com o relatório Justiça em Números 2014, que apresenta dados e diagnósticos referentes à atuação do Poder Judiciário Brasileiro em 2013, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23), a Justiça do Trabalho aumentou a produtividade em 2013, em relação a 2012, atingindo 102,1% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD). Este percentual mede a relação dos números de saída e entrada de processos no Judiciário no mesmo período. Em 2012, o índice foi 98,1%.

Segundo o relatório, dos 7,9 milhões dos processos que tramitaram na Justiça do Trabalho no ano passado, mais de 4 milhões tratam-se de novos ajuizamentos, mesmo número de processos que foram baixados pelo Justiça Trabalhista, o que representou um aumento de 6,6% de ações finalizadas..."

Íntegra: TST

Turma invalida jornada de trabalho de 24 x 48 horas imposta a bombeiro civil (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária no edital do concurso público. Os ministros acolheram recurso de revista do bombeiro e condenaram o município ao pagamento das horas extras que ultrapassem a oitava hora diária ou a 44ª semanal, com adicional de 50%, e reflexos nas demais verbas trabalhistas.

A decisão, unânime, aplicou os artigos 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, que fixa o limite de 44 horas de trabalho semanais, e 59, parágrafo 2º, da CLT, que veda a jornada diária superior a dez horas. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, também lembrou o teor da Lei 11.901/2009, que regulamenta a profissão de bombeiro civil e define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais..."

Íntegra: TST

Nova América é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 15 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O trabalhador rural conseguiu provar que, no local de trabalho, só havia um buraco de 50cm e papel higiênico como banheiro improvisado em forma de barraca.

O empregado afirmou que desenvolvia suas atividades a céu aberto, sem água para lavar as mãos, sem condições sanitárias e local apropriado para refeições e descanso.

A Vara do Trabalho de Cornélio Procópio (PR) condenou a empresa a pagar, entre outras verbas, R$ 2,5 mil por permitir que os trabalhadores fizessem as necessidades fisiológicas em local impróprio e na presença de outras pessoas. Trabalhador e empresa recorreram..."

Íntegra: TST

Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial (Fonte:TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista interposto pela Milplan – Engenharia, Construções e Montagens Ltda. contra acórdão em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade, apesar de laudo pericial contrário.

A decisão regional tinha sido proferida com suporte apenas no próprio entendimento do juiz relator acerca da impossibilidade da eliminação dos efeitos nocivos, sem nenhuma outra prova que o embasasse. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, se o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT prevê a necessidade da prova pericial para o deferimento do adicional de insalubridade, "então é porque essa prova é, no mínimo, imune ao senso comum ou ao ‘prudente arbítrio' do julgador, sob pena de fazer letra morta do referido dispositivo"..."

Íntegra: TST

Mulheres: vozes sufocadas pela violência e boicote eleitoral (Fonte: Brasil de Fato)

"As mulheres que conseguem furar o bloqueio imposto pelos patrocinado­res de campanha enfrentam o desafio de ocupar um espaço que tem privilegiado a presença de homens, geralmente bran­cos e com maior poder aquisitivo.

Entre janeiro e junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, o Li­gue 180, recebeu 265.351 notificações. Das denúncias, 30.625 foram de vio­lência, sendo a mais recorrente a física, com 15.541 casos. Ainda estão entre os principais relatos das vítimas a violên­cia psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos) e sexual (886 relatos).

Os dados se tornam mais perversos e alarmantes quando 77,16% das mulhe­res em situação de violência revelam que sofrem agressões todos os dias ou semanalmente.

Esse tratamento severo dado às mu­lheres também se repete no mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada pe­lo IBGE (Instituto Brasileiro de Geogra­fia e Estatística), aponta que no ano pas­sado as mulheres receberam, em média, 73,7% do salário dos homens. O rendimento médio deles foi de R$ 1.890 por mês, enquanto elas receberam R$ 1.392..."

Íntegra: Brasil de Fato

A troca de farpas entre ANA e Sabesp na crise hídrica (Fonte: GGN)

"Crise da água é tema nesta matéria do Estadão. O central, aqui, é a saída da ANA (Agência Nacional de Águas) do comitê anticrise do Sistema Cantareira e a troca de acusações entre Sabesp, do governo do estado de SP, e a agência federal. Leia a seguir.

Agência revelou e-mail no qual São Paulo reduziria captação; Estado diz que se tratava de avaliação

Quatro dias após o rompimento no comitê anticrise do Sistema Cantareira, os governos federal e paulista trocaram acusações públicas sobre o enfrentamento da seca nos reservatórios.

Em evento na capital, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) precisa ter “mais coragem” para mostrar à população a “gravidade da situação” no manancial e divulgou cópia de um e-mail no qual o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, apresenta um cronograma de redução de retirada de água do sistema que ele depois negou haver acordo. Arce rebateu dizendo que a ANA cortou menos água para o Rio e criticou o que classificou como “vazamento seletivo” de informações..."

Íntegra: GGN

Presidenta da Sabesp desmarca pela segunda vez depoimento à CPI da falta d'água em SP (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Dilma Pena enviou atestado médico na tarde de hoje (23) alegando ter passado por cirurgia na traqueia. Intimação foi feita no último dia 17, após a presidenta da estatal ter faltado a convite.

São Paulo – A presidenta da Sabesp, Dilma Pena, enviou na tarde de hoje (23) à Câmara Municipal de São Paulo um atestado médico e uma nota em que avisa que não estará presente na sessão de amanhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e as possíveis omissões do poder público sobre a falta d'água no estado de São Paulo. Atualmente, o Sistema Cantareira opera com 8% da capacidade do "volume morto", reserva de água que fica abaixo das porteiras de captação das represas – o "volume útil" do reservatório, água normalmente utilizada para o abastecimento de mais de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, secou completamente no começo de julho deste ano..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Sem dinheiro, Santo Antônio deixa de aportar R$266 milhões no MCP (Fonte: Jornal da Energia)

"Companhia tenta captar recursos com sócios para evitar inadimplência.

A Santo Antônio Energia (SAE) deixou de aportar R$266 milhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e agora corre o risco de ficar inadimplente no mercado caso não honre com os seus compromissos até o dia 6 de outubro. O valor é relativo à liquidação do mercado de curto prazo de agosto e a SAE precisava aportar os recursos até a última sexta-feira (19/9).

"A companhia informa que, apesar dos esforços despendidos até a presente data, não conseguiu obter referidas garantias junto às instituições financeiras, bem como não possui recursos no seu caixa neste valor. Desta forma, informamos que a SAE não honrará tempestivamente com a obrigação de aporte de garantias prevista", disse a empresa, em comunicado enviado na sexta-feira (19/9) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)..."

Íntegra: Jornal da Energia

PNAD 2013 aponta que 99,6% dos domicílios brasileiros possuem energia elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"Pesquisa divulgada na última semana revela que 64,8 milhões de lares possuem serviço.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, divulgada na ultima semana, apontam que 99,6% dos domicílios brasileiros possuem serviço de energia elétrica, o que equivale a 64,8 milhões de lares e a um crescimento de 2,1% no País, em comparação com 2012. A região Norte tem a menor proporção de domicílios com este serviço, com 97,7% dos domicílios atendidos. Nas demais regiões, os percentuais de atendimento foram superiores a 99%.

Com a elevação do percentual de lares com energia elétrica, a pesquisa indica crescimento de 2,8 milhões de domicílios com máquina de lavar (equivalente a 58,3% dos domicílios, contra 55,2% em 2012); de 1,7 milhão com geladeira (97,3%, contra 96,7%); de 1,3 milhão com televisão (mantendo 97,2%); e 1,3 milhão com fogão (mantendo 98,8%)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Elektro inicia instalação de medidores inteligentes (Fonte: Jornal da Energia)

"Mais de 6 mil medidores serão instalados em São Luiz do Paraitinga.

A Elektro iniciou nesta segunda-feira (22/9) a instalação de 6 mil medidores inteligentes em 100% do município de São Luiz do Paraitinga, como parte do Projeto Cidade Inteligente. A estimativa é de que até dezembro de 2014 todos os medidores sejam trocados, sem custo algum para os clientes.

Com os novos equipamentos, a partir de 2015, os clientes poderão acompanhar o consumo via internet. Pelo site da Elektro (www.elektro.com.br) será possível verificar o consumo diário e evitar gastos excessivos. O equipamento também irá agilizar o restabelecimento de energia. O cliente não vai mais precisar comunicar à concessionária. Do Centro de Operações, em Campinas, técnicos irão identificar os desligamentos e acompanhar a qualidade do fornecimento de energia elétrica..."

Íntegra: Jornal da Energia

Governo espera licitar Itaocara e mais duas UHEs no A-5 (Fonte: Jornal da Energia)

"Aneel decidiu reabrir a audiência pública sobre o edital do leilão.

Com o adiamento do leilão A-5 de 30 de setembro para 28 de novembro, o governo espera conseguir as licenças prévias para garantir a participação das hidrelétricas Itaocara (150MW-RJ), Apertados (139MW-PR) e Ercilândia (87,1MWMW-PR), empreendimentos considerados de médio porte e que podem aumentar a oferta de geração hídrica na matriz elétrica a partir de janeiro de 2019.

Por considerar a inclusão de novas usinas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23/9), durante reunião pública, a reabertura da audiência relativa ao edital do leilão nº6/2014, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação dos anexos de características técnicas dos empreendimentos hidrelétricos. As contribuições para a audiência poderão ser enviadas, no período de 25/09 a 14/10, para o e-mail ap051_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF..."

Íntegra: Jornal da Energia

Aneel posterga entrada em operação de dez eólicas no Rio Grande Sul (Fonte: Jornal da Energia)

"Usinas, que somam 258MW de potência instalada, só produzirão em 2015.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (23/9) a alteração da entrada em operação comercial de dez usinas eólicas localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. O motivo seria o atraso nas obras do sistema de transmissão responsável por escoar a energia produzida pelos empreendimentos.

Licitados no leilão nº2/ 2011 (A-3), os parques Verace I a X, firmaram contrato no ambiente regulado, com a data prevista para entrar em operação comercial em 1º de março de 2014.

Prevendo que a subestação Santa Vitória do Palmar (responsável pelo escoamento da energia das usinas) não ficaria pronta a tempo, a Aneel alterou em junho do ano passado o cronograma de operação das usinas para 26 de outubro de 2014..."

Íntegra: Jornal da Energia

ANEEL aprova audiência sobre inclusão de usinas hidrelétricas no leilão A-5 (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na reunião pública de hoje (26/09), abertura de audiência pública com intuito de subsidiar a aprovação das características técnicas dos empreendimentos hidrelétricos com potência acima de 50 megawatts (MW) que deverão participar do Leilão de Geração nº 6/2014 (A-5)*. O certame teve a data de realização alterada de 30/09 para 28/11 deste ano.

Com a mudança da data do leilão, houve a reabertura de prazo para cadastramento e habilitação técnica de projetos de empreendimentos de geração e novo prazo para a apresentação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRHD) e da Licença Prévia das usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW..."

Íntegra: ANEEL