Vigilantes pedem mais segurança para abastecer caixa eletrônico (Fonte: Correio do Brasil)

"O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes, José Boaventura Santos, pediu mais segurança para o abastecimento de caixas eletrônicos no País. Nesta terça-feira (15), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Boaventura Santos criticou os bancos e as empresas de vigilância pela falta de segurança dos trabalhadores do setor.
“Queremos que a operação de abastecimento feita pelos vigilantes não envolva contagem de dinheiro. Lamentavelmente, os vigilantes ainda estão contando dinheiro em corredores de shopping, em porta de supermercado, sem qualquer preocupação dos bancos com a segurança dos trabalhadores”, disse Santos, que também representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) na audiência.
Segundo ele, no ano passado, 49 pessoas foram assassinadas próximas a instituições bancárias no Brasil. Desse total, 32 eram clientes e 8 eram vigilantes. Neste ano, 10 pessoas já morreram por falta de segurança nos bancos.
O representante dos trabalhadores criticou, ainda, a resistência dos bancos que, em nome de padrões estéticos, não aceitam a instalação de divisórias entre os caixas para resguardar a segurança dos usuários.
Investimentos em segurança
O diretor setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, informou que a entidade está investindo em tecnologia para evitar roubos. Ele citou o uso de tinta para inutilizar cédulas, em caso de explosão de caixas eletrônicos, e a realização de campanhas midiáticas para que o dinheiro manchado não seja aceito pela população.
Segundo Viotto, o uso de explosivos nos furtos começou em 2010, em São Paulo, mas um esforço dos bancos e da polícia conseguiu reduzir os ataques no estado. A partir daí, essa modalidade de crime se espalhou para outras regiões. “Nos próximos quatro anos, teremos a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Os ataques com explosivos estão causando má impressão ao País”, disse.
Viotto defendeu leis mais severas, maior controle dos explosivos, união das autoridades e regulamentação do Banco Central para permitir a inutilização das cédulas e conscientização da sociedade por meio de campanhas educativas.
No caso do Paraná, o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Roberson Luiz Bondaruk, disse que o número de assaltos a caixas eletrônicos está diminuindo graças à atuação conjunta de diversos órgãos: Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual.
Controle de explosivos
O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Waldemar Barroso Magno Neto, defendeu mudanças na legislação de multas e taxas de fiscalização de explosivos, para garantir maior controle em seu manuseio. “Quanto menos pessoas utilizarem explosivos, melhor o controle.”
Magno Neto disse que o Exército está formando novos técnicos para controlar a produção e o transporte de explosivos. Atualmente, 900 pessoas trabalham nesse controle.
Uma das leis que tratam desse assunto é a 10.834/03, que instituiu a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC), cobrada de empresas ligadas ao comércio e à fabricação de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos. Os recursos arrecadados com a taxa são destinados às ações de fiscalização desses produtos.
O representante do Exército informou que 80% dos explosivos utilizados para crimes no Brasil são frutos de produção caseira ou contrabando.
Código Penal
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), informou que o debate sobre furtos a caixas eletrônicos ajudará os parlamentares na discussão da reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Segundo ele, é preciso endurecer as penas para o porte de explosivos.
Na próxima terça-feira (22), os parlamentares da Comissão de Segurança se reúnem para discutir formas de identificação de cartuchos recarregáveis."
Extraído de http://correiodobrasil.com.br/vigilantes-pedem-mais-seguranca-para-abastecer-caixa-eletronico/452917/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Vigilante de companhia de energia elétrica ganha direito a adicional de periculosidade (Fonte: TRT/4)

"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) deferiu o pagamento de adicional de periculosidade a um vigilante que atuava da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

O reclamante era vinculado a uma empresa de segurança que prestava serviço à Companhia. De acordo com o laudo pericial, o vigilante  ficava exposto a risco de acidente com energia elétrica.  Ele  fazia ronda em todos os setores industriais, ingressando continuamente nas áreas de subestação, geração, sala de máquinas, turbinas, caldeiras, administração e depósito de cinzas.

O laudo pericial foi baseado a Lei nº 7.369/1985, que institui o adicional  de periculosidade para empregados do setor de energia elétrica. A Juíza Rosâne Marly Silveira Assmann, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé, não acolheu o laudo e indeferiu o pedido do autor. No entendimento da Magistrada, a lei não poderia ter sido interpretada extensivamente, compreendendo, também, a função de vigilante.

Porém, em decisão unânime, a 9ª Turma reformou a sentença. Conforme o relator do acórdão, Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, a Lei não limitou o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores do setor de energia elétrica. O  Magistrado declarou que o adicional de periculosidade é devido a todos os empregados que trabalham com eletricidade em condições de risco,  e não apenas aos chamados eletricitários. “Basta que o empregado desempenhe suas tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energização acidental, para caracterizar o risco da atividade”, afirmou o relator.

Cabe recurso à decisão. Processo 0079000-90.2009.5.04.0812"

Curitiba: Vigilantes podem entrar em greve em fevereiro (Fonte: Gazeta do Povo)

"Sem avanços nas negociações salariais, sindicato sinaliza possibilidade de greve. Assembleia que vai definir a paralisação deve ocorrer no dia 26

O Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes) sinaliza que pode começar uma greve a partir da zero hora do dia 1º de fevereiro, o que pode levar ao fechamento dos bancos no estado, já que a lei exige a presença de no mínimo dois seguranças na abertura de uma agência. Segundo o sindicato, não houve avanços na segunda rodada de negociação com representantes das empresas, que ocorreu nesta segunda-feira (17).

Uma assembleia geral está marcada para o dia 26 de janeiro. Neste dia a categoria vai definir se paralisa ou não as atividades.

 

Os trabalhadores exigem um aumento salarial de 12% -- sendo 5% de aumento real, mais a reposição da inflação, medida pelo INPC --, além de um aumento de 5% no adicional de risco de vida. Hoje este adicional é de 10% sobre o valor dos salários. A proposta patronal é de um aumento real de 1% nos salários e a reposição da inflação".

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Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo (Fonte: TRT/4)

"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria. A empresa também deverá pagar toda a remuneração do período em que o autor esteve afastado.

Antes da despedida, a empresa terceirizou a atividade de vigilância e promoveu o reclamante ao cargo de balanceiro, no setor de segurança patromonial. Sua função era monitorar a entrada e saída dos caminhões da empresa e pesá-los, além de controlar a entrega de EPI´s. No entendimento da reclamada, como o autor não era mais vigilante, havia deixado de representar a categoria e perdido o direito à estabilidade.  Por isso, no seu ponto de vista, poderia despedi-lo sem justa causa, o que acabou acontecendo.

Porém, confirmando a sentença do Juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, a 9ª Turma do TRT-RS, por maioria de votos, considerou a despedida equivocada. Conforme o relator do acórdão, Juiz Convocado Marçal Henri Figueiredo, a nova função do autor -  controlar a movimentação de caminhões - tinha relação com a atividade de vigilante, fato que garante a estabilidade sindical ao empregado. O Magistrado também destacou que a alteração do cargo pode ter sido uma manobra da empresa para desconstituir o direito do empregado à estabilidade .

Da decisão cabe recurso.

Processo nº 0057900-48.2009.5.04.0402"