"Brasil é amici curiae contra lei da imigração nos EUA" (Fonte: Conjur)

"Brasil, México e outros nove países da América Latina ajuizaram, esta semana, ações como amici curiae em apoio a um processo que questiona a constitucionalidade da nova lei de imigração do estado da Georgia, nos Estados Unidos. No último ano, uma nova geração de leis mais rigorosas contra a imigração ilegal nos EUA foi concebida nas assembleias legislativas de diversos estados americanos. A Georgia, a exemplo do Arizona e Tennessee, se juntou ao grupo e aprovou uma legislação mais dura para combater a presença de imigrantes ilegais no estado.
Além de ações movidas por organizações e entidades pró direitos humanos, a Georgia tem onze países latino americanos como amici curiae em um processo que argumenta que a nova lei de imigração do estado fere a Constituição dos EUA.
O deputado estadual do Partido Republicano, Matt Ramsey, um dos mentores da nova lei, defende que, ao aprová-la, a intenção era proteger os contribuintes da Geórgia, que subsidiam involuntariamente meio milhão de imigrantes ilegais. Segundo o político, trabalhadores ilegais colocam seus filhos para estudar em escolas públicas, se beneficiam do Seguro Social e provocam gastos extras no orçamento da Justiça, que têm de persegui-los.
Nesta quinta-feira, Ramsey declarou à imprensa americana que as ações ajuizadas por países latino-americanos “são hipócritas e uma audácia”, já que nações como o México tem legislações imigratórias muito mais rigorosas que a americana, que, segundo ele, ainda é uma das mais receptivas e flexíveis do mundo. Ramsey desdenhou ainda do que ele chamou de “lista de países que seguiram o México”, dizendo que "se trata de pátrias que falharam em oferecer condições econômicas favoráveis aos seus cidadãos e ainda não apresentam nenhuma perspectiva de prosperidade”. O deputado também afirmou que a participação dos páises no processo judicial que questiona a legalidade da nova lei é intrusiva por “se meter em questões domésticas dos EUA”.
Além de Brasil e México, entraram como amici curiae, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Peru. Com uma população de 9,6 milhões de habitantes, estima-se que a Geórgia abrigue 425 mil imigrantes ilegais, sendo o sétimo estado americano em quantidade de imigrantes que não dispõem de autorização para residir no país.
Como ocorreu em leis aprovadas em outros estados, a nova legislação da Geórgia autoriza policiais a abordarem suspeitos e checarem seu status imigratório e prevê ainda duras penas àqueles que voluntariamente contratarem ou transportarem imigrantes ilegais dentro dos limites do estado. A lei determina também que empresas sediadas na Geórgia são obrigadas a confirmar, em um sistema online, se candidatos estrangeiros que concorrem a vagas de trabalho estão legalmente no país.
Na próxima semana, o juiz federal Thomas Thrash deve ouvir os advogados das entidades que pedem que a nova lei seja derrubada, com o arguento de que ela  fere as Constituições da Geórgia e dos EUA."

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Brasileiros vindos do exterior terão apoio para reinserção ao mercado de trabalho (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Em São Paulo, ministro Carlos Lupi inaugura centro que auxiliará brasileiros que retornarem do exterior, principalmente do Japão

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 10/01/2011, 15:40

São Paulo – Brasileiros que retornarem do exterior e estiverem em busca de recolocação profissional no mercado de trabalho terão um auxílio especial  a partir desta segunda-feira (10). Foi inaugurado em São Paulo o Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores Brasileiros Retornados do Exterior, que terá como principal função orientar os brasileiros que, de volta ao país, busquem acesso aos serviços públicos e  a reinserção ao mercado de trabalho.

Inaugurado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o núcleo prestará apoio aos trabalhadores que retornarem do exterior, principalmente do Japão. Segundo estudos do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), os maiores fluxos de retorno de brasileiros do exterior são oriundos do Japão e dos Estados Unidos, países que tiveram forte impacto da crise financeira, iniciada em 2008. No caso do Japão, informações de autoridades daquele país apontaram para um retorno de cerca de 80 mil brasileiros entre outubro de 2008 e abril de 2010.

"Muitos desses brasileiros residiram durante anos no exterior e, em vários casos, apresentam dificuldades em se reintegrar ao mercado de trabalho brasileiro. Estes trabalhadores têm conhecimentos e qualificações adquiridas no exterior, mas, por falta de orientação, desperdiçam importantes oportunidades", avalia o coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida.

Para Almeida, o Núcleo de Informação e Apoio a Trabalhadores Brasileiros Retornados do Exterior significa o reconhecimento de uma nova tendência migratória dos fluxos internacionais do Brasil: o aumento no retorno de brasileiros que viviam no exterior e que decidiram voltar para 'casa'.

O coordenador explica que tal movimento tem ocorrido por vários fatores, entre eles a crise que assola as principais economias desenvolvidas, gerando desemprego e redução de salários para muitos brasileiros emigrantes. "Além disso, outros fatores também têm sido considerados, como o endurecimento das políticas em relação aos imigrantes nos EUA e nos países europeus, gerando uma onda de discriminação e xenofobia; e especialmente o crescimento da economia brasileira, com uma sensível melhora no mercado de trabalho, aliada à melhora da imagem do Brasil no exterior."

O endereço do Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores Brasileiros Retornados do Exterior é: Rua São Joaquim, 381, no bairro da Liberdade, na capital paulista."