"Os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) em Mato Grosso, nesta quinta-feira (18), aprovaram uma carta contra o projeto de lei da terceirização (PLC 30/2015). O debate foi promovido em conjunto com a Assembleia Legislativa.
- Na prática, o PLC 30/2015 retira direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalhos já estabelecidas no Brasil - disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
A CDH tem promovido debates em todos os estados desde a chegada do projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ao Senado.
- A meta é que, ao final do debate nos 27 estados, possamos aprovar um projeto que realmente responda às necessidades dos trabalhadores brasileiros e que não permita prejuízo ou precarização para eles.
Paim voltou a ressaltar que, de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados e, de cada 100 ações trabalhistas, 80 advêm de relações trabalhistas terceirizadas. Além disso, segundo ele, 22 juízes do trabalho já se posicionaram contra o projeto.
Dois lados
O senador José Medeiros (PPS-MT) disse que é importante regulamentar o tema para dar segurança jurídica aos dois lados envolvidos (empregados e empregadores).
- Não podemos demonizar a terceirização. É preciso modernizar as relações de trabalho.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Satélite (PSD), ressaltou a importância do tema para todos os trabalhadores. O deputado Nininho (PR) disse que todas as propostas devem ser tratadas em debates com participação de todos os lados.
Carta
A Carta de Mato Grosso afirma que o PLC 30/2015 corresponde a uma "radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas". Os signatários preveem um futuro com "empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos”.
A audiência em Mato Grosso reuniu representantes e militantes de diversos fóruns e sindicatos de trabalhadores, além de estudantes.
Os próximos debates serão realizados em Mato Grosso do Sul (19/2), Sergipe (25/2), Alagoas (26/2), Tocantins (10/3) e Goiás (11/3). Depois disso, haverá uma audiência final em Brasília, ainda no mês de março..."
Fonte: Senado
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