quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Ministro defende tratamento legal igual para teles e novos serviços de internet (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu há pouco que o modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro seja atualizado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Para ele, entre as mudanças necessárias está a garantia de “tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet”.

Para ele, é preciso resolver as “assimetrias regulatórias e tributárias” entre os serviços chamados “Over the Top” (como Skype, Netflix, You Tube, What’s Up) e os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira. Segundo o ministro, os novos serviços de internet não geram empregos no Brasil e usam pesadamente a rede brasileira, “mantida por empresas que geram emprego e investimentos” no Brasil. “Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou.

A audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País é organizada por três comissões: a de Defesa do Consumidor; a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a Comissão Especial de Telecomunicações..."

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