"A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, nesta terça-feira (17), a última audiência sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), tema escolhido pelo colegiado para avaliação das políticas públicas do governo. Desde o ano passado, as comissões permanentes do Senado acompanham, dentro das áreas em que atuam, as ações governamentais e o impacto que elas produzem na vida dos brasileiros.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece o planejamento integrado dessas ações no país, com quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Os especialistas convidados da CDR afirmaram que é preciso rever o modelo de privatização dos serviços de saneamento, aumentar a fiscalização das obras e monitorar a implantação do plano.
O professor da Universidade Federal da Bahia Luiz Roberto Santos Moraes ressaltou que saneamento básico é um direito social e deve ser encarado como um serviço de promoção à saúde, de proteção ambiental, de infraestrutura urbana e cidadania. Segundo Moraes, somente 40% das cidades no país têm planos municipais de saneamento e muitos não são implementados. O professor defendeu a revisão da política de privatização e elogiou a escolha do tema para a Campanha da Fraternidade de 2016, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)..."
Íntegra: Senado
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