sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Tipificação do terrorismo, defesa do consumidor e dispensa de vistos: a semana no Senado (Fonte: Senado)

"Veja como foi a semana de debates e votações.

Terrorismo

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará para a Câmara por ter sido alterado no Senado.

Código do Consumidor

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), em turno suplementar, dois projetos: o PLS 283/2012 e o PLS 281/2012. As propostas atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a previsão de mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois projetos seguem para a Câmara dos Deputados.

Dispensa de visto para as Olimpíadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o PLC 149/2015, que dispensa visto para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A matéria segue para sanção presidencial.

Plano de Proteção ao Emprego

Na quarta-feira (28) o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015. O texto permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto segue para a sanção presidencial..."

Íntegra: Senado

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