"A Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (29)
projeto que proíbe quarto e banheiro destinados aos trabalhadores domésticos
com dimensões muito pequenas e sem ventilação. O PLS 212/2008, do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
A proposta modifica o
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Segundo o autor da proposta, o objetivo é
assegurar condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto para
esses profissionais. Cristovam observa que a falta de regulamentação sobre o
assunto tem levado à redução dos espaços habitacionais, tornando-os “inóspitos
e até ofensivos à condição humana, especialmente em relação às dependências
destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.
A relatora, senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou emenda ampliando a medida para todos os
cômodos da edificação urbana, que devem seguir “requisitos mínimos de
dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos
materiais empregados”. Para ela, embora os trabalhadores domésticos sejam
vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos. Muitas habitações
populares, construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam os
mesmos problemas..."
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