sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Aécio pego de calças curtas: Sim, ele votou contra o aumento real do salário mínimo (por Maximiliano Nagl Garcez*)



* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
E-mail: max@advocaciagarcez.adv.br

1.  Aécio faltou com a verdade: sim, ele votou contra a política permanente de valorização do salário mínimo

Hoje, 10 de outubro de 2014, Aécio fez a seguinte declaração no Twitter e Facebook: “Ao dizer que não temos compromisso com o reajuste do salário mínimo, Dilma mostra o desespero de quem está perto de deixar o poder“.
Veremos abaixo como Aécio, o candidato anti-trabalhadores, faltou com a verdade com tal afirmação, pois ele realmente votou contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011).
Em 2011 a Presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 382/2011, que criava a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi enviado ao Senado Federal, onde tramitou como o Projeto de Lei da Câmara n. 1/2011.
Conforme pode-se verificar no link  http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99189 (clicar em Tramitação e ver 23/02/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO), o Projeto foi aprovado no Senado Federal por todos os senadores, exceto pelos Senador Aécio Neves e outros 11 Senadores (incluindo seu grande amigo Demóstenes Torres).
Tal postura contrária aos trabalhadores de Aécio Neves não causa surpresa. Já vimos esta semana em artigo que publiquei no  site do Diap (leia aqui) que desde o início de sua carreira, já aos 26 anos como Deputado Constituinte, Aécio reiteradamente atuou para prejudicar os trabalhadores e beneficiar os patrões mais atrasados, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento.
Posteriormente, continuou prejudicando os trabalhadores e defendendo os empregadores mais atrasados e retrógrados, como Deputado Federal, Governador de Minas Gerais e como Senador (como veremos em meus próximos artigos).
E é inegável que Aécio e seus principais assessores diversas vezes disseram que o salário mínimo está alto demais. Leia aqui o que disse Armínio Fraga, que seria o provável Ministro da Economia de Aécio, caso os eleitores brasileiros fizessem tamanha desfaçatez: "É outro tema que precisa ser discutido. O salário mínimo cresceu muito ao longo dos anos. É uma questão de fazer conta.Se tiver alguma dúvida, veja aqui vídeo em que ele afirma que o salário mínimo está alto demais.

2.  A importância da política dos Governos Lula e Dilma de aumento real do salário mínimo
Aécio e os economistas do PSDB reiteradamente alegam que o salário mínimo está alto demais (leia aqui) e que isso seria prejudicial à economia. O que vimos durante os Governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Por exemplo: a política de aumentos reais do salário mínimo serviu para incrementar o consumo das famílias e por conseguinte acelerar o desempenho da economia, gerando mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal.
Destaque-se que os aumentos reais ao salário mínimo foram também responsáveis por avanços na negociação coletiva de várias categorias, eis que o salário mínimo serve como base direta ou indireta para todos os trabalhadores, servindo para ajudar no aumento real que os rendimentos de toda a classe trabalhadora tiveram nos Governos Lula e Dillma.
A Lei 12.382, de 25.2.2011, de iniciativa da Presidenta Dilma, que criou a política de valorização de longo prazo do salário mínimo (e que contou com o voto contrário de Aécio Neves, como vimos), prevê o seguinte:
- reajustes anuais para a garantia do poder aquisitivo do salário mínimo,  correspondentes à variação do INPC-IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste;
- e aumentos reais anuais, com base na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, na data anual anterior de dois anos ao ano do reajuste. Em outras palavras, para o ano de 2012, por exemplo, foi aplicado o aumento real equivalente à taxa de crescimento real do PIB, no ano de 2010, além da inflação do período.
Isso possibilitou aumentos reais significativos ao salário mínimo no Governo Dilma, como já havia sido feito no Governo Lula.
Tal Lei permite que os trabalhadores se beneficiem concretamente do desenvolvimento do Brasil, e também diminuir a extrema desigualdade gerada por um salário mínimo que foi mantido em valores baixíssimos durante o Governo FHC, a quem Aécio Neves apoiou em todas as medidas que os tucanos fizeram visando prejudicar os trabalhadores brasileiros.

3.  O discurso e a prática de Aécio de ataque aos direitos trabalhistas, adotado por FHC, não gera empregos e é prejudicial à economia
A postura história e reiterada de Aécio Neves (como é evidente ante a tragédia que foi para a classe trabalhadora o PSDB no poder no Governo FHC), é claramente de cercear os direitos trabalhistas, utilizando um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, e, em conseqüência, o suposto recrudescimento do desemprego versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que trariam o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Tal “dilema” é resultado de mentiras repetidas à exaustão pela grande mídia. A empresa, para ser eficiente, não precisa necessariamente da redução dos direitos trabalhistas e do poder para oprimir o trabalhador do modo que bem entender. A flexibilização e a precarização laboral visam efetivamente permitir que as empresas possam contratar mais empregados? (A resposta é não, como veremos abaixo). De que modo sentido a adequada tutela dos direitos trabalhistas prejudicaria o desenvolvimento econômico da empresa e do Brasil?
Não há qualquer estudo que demonstre a correlação entre a redução do salário mínimo (e a flexibilização de direitos laborais) e aumento no número de postos de trabalho. O exemplo histórico de países como o Brasil nos anos FHC, durante o governo PSDB, bem como a Argentina e a Espanha, que também implementaram reformas neoliberais em sua legislação trabalhista nos anos 90, com ênfase no trabalho temporário e precarizado, é evidência do contrário. Tais países instituíram em seus ordenamentos jurídicos diversas formas de precarização das condições de trabalho e redução dos seus custos; seus resultados foram um incremento radical da rotatividade de mão de obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária. Tais medidas fracassaram e a taxa de desemprego tornou-se ainda mais alta nos anos FHC (apoiado por Aécio).
Destaco que tal proposta precarizante de Aécio não leva em consideração o espaço público no qual se apresenta vinculante a pauta de valores e princípios constitucionais de nossa República. Cabe salientar também que “... uma troca compensatória é injustificável quando um grupo de pessoas colhe os benefícios e outro grupo arca com o ônus” (Macpherson). Esta é a situação da suposta dicotomia direitos trabalhistas x moderna administração empresarial, proposta por Aécio: por meio do falso dilema proposto pelos empregadores, sacrifica o obreiro seus direitos históricos, em troca do aumento dos lucros do empregador.

4. Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira

Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa da política permanente de aumento do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal), lembra à sociedade os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, essencial para o bem-estar da população.
 O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
-  aumentaria a desigualdade social;  
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.

Nos próximos artigos, veremos outros graves ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, cometidos por Aécio Neves.




Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citada a fonte. 

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