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Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais.
Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e
Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
E-mail: max@advocaciagarcez.adv.br
E-mail: max@advocaciagarcez.adv.br
1. Aécio faltou com a verdade: sim, ele votou
contra a política permanente de valorização do salário mínimo
Hoje, 10 de
outubro de 2014, Aécio fez a seguinte declaração no Twitter e Facebook: “Ao dizer que não temos compromisso com o
reajuste do salário mínimo, Dilma mostra o desespero de quem está perto de
deixar o poder“.
Veremos
abaixo como Aécio, o candidato anti-trabalhadores, faltou com a verdade com tal afirmação, pois ele realmente votou
contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011).
Em 2011 a
Presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 382/2011, que
criava a política de valorização de longo prazo do salário mínimo. O Projeto
foi aprovado pela Câmara dos Deputados e foi enviado ao Senado Federal, onde tramitou
como o Projeto de Lei da Câmara n. 1/2011.
Conforme
pode-se verificar no link http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99189 (clicar em Tramitação e ver 23/02/2011 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO), o Projeto foi aprovado no Senado Federal por todos os senadores, exceto pelos Senador Aécio Neves e
outros 11 Senadores (incluindo seu grande amigo Demóstenes Torres).
Tal postura
contrária aos trabalhadores de Aécio Neves não causa surpresa. Já vimos esta
semana em artigo que publiquei no site
do Diap (leia
aqui) que desde o início de sua carreira, já aos 26 anos como Deputado
Constituinte, Aécio reiteradamente atuou para prejudicar os trabalhadores e
beneficiar os patrões mais atrasados, votando contra a jornada de trabalho de
40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento.
Posteriormente,
continuou prejudicando os trabalhadores e defendendo os empregadores mais atrasados
e retrógrados, como Deputado Federal, Governador de Minas Gerais e como Senador
(como veremos em meus próximos artigos).
E é inegável
que Aécio e seus principais assessores diversas vezes disseram que o salário
mínimo está alto demais. Leia aqui
o que disse Armínio Fraga, que seria o provável Ministro da Economia de Aécio,
caso os eleitores brasileiros fizessem tamanha desfaçatez: “"É
outro tema que precisa ser discutido. O salário mínimo cresceu muito ao longo
dos anos. É uma questão de fazer conta.” Se tiver alguma dúvida, veja
aqui vídeo em que ele
afirma que o salário mínimo está alto demais.
2. A importância da política dos Governos Lula e
Dilma de aumento real do salário mínimo
Aécio
e os economistas do PSDB reiteradamente alegam que o salário mínimo está alto
demais (leia aqui) e que isso seria prejudicial à economia. O que vimos durante
os Governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Por exemplo: a política de
aumentos reais do salário mínimo serviu para incrementar o consumo das famílias
e por conseguinte acelerar o desempenho
da economia, gerando mais empregos. E foi principalmente a força do mercado
consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de
2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à
época o receituário neoliberal.
Destaque-se
que os aumentos reais ao salário mínimo foram também responsáveis por avanços
na negociação coletiva de várias categorias, eis que o salário mínimo serve
como base direta ou indireta para todos os trabalhadores, servindo para ajudar
no aumento real que os rendimentos de toda a classe trabalhadora tiveram nos
Governos Lula e Dillma.
A Lei 12.382, de 25.2.2011, de iniciativa da Presidenta Dilma, que
criou a política de valorização de longo prazo do salário mínimo (e que contou
com o voto contrário de Aécio Neves, como vimos), prevê o seguinte:
- reajustes
anuais para a garantia do poder aquisitivo do salário mínimo, correspondentes à variação do INPC-IBGE,
acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste;
-
e aumentos reais anuais, com base na taxa de crescimento real do Produto
Interno Bruto - PIB, apurada pelo IBGE, na data anual anterior de dois anos ao
ano do reajuste. Em outras palavras, para o ano de 2012, por exemplo, foi aplicado
o aumento real equivalente à taxa de crescimento real do PIB, no ano de 2010,
além da inflação do período.
Isso
possibilitou aumentos reais significativos ao salário mínimo no Governo Dilma,
como já havia sido feito no Governo Lula.
Tal
Lei permite que os trabalhadores se beneficiem concretamente do desenvolvimento
do Brasil, e também diminuir a extrema desigualdade gerada por um salário
mínimo que foi mantido em valores baixíssimos durante o Governo FHC, a quem
Aécio Neves apoiou em todas as medidas que os tucanos fizeram visando
prejudicar os trabalhadores brasileiros.
3. O discurso e a prática de Aécio de ataque aos direitos
trabalhistas, adotado por FHC, não gera
empregos e é prejudicial à economia
A
postura história e reiterada de Aécio Neves (como é evidente ante a tragédia
que foi para a classe trabalhadora o PSDB no poder no Governo FHC), é
claramente de cercear os direitos trabalhistas, utilizando um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, e, em
conseqüência, o suposto recrudescimento do desemprego versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que
trariam o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração
de empregos.
Tal
“dilema” é resultado de mentiras repetidas à exaustão pela grande mídia. A
empresa, para ser eficiente, não precisa necessariamente da redução dos
direitos trabalhistas e do poder para oprimir o trabalhador do modo que bem
entender. A flexibilização e a precarização laboral visam efetivamente permitir
que as empresas possam contratar mais empregados? (A resposta é não, como veremos abaixo). De que modo
sentido a adequada tutela dos direitos trabalhistas prejudicaria o
desenvolvimento econômico da empresa e do Brasil?
Não
há qualquer estudo que demonstre a correlação entre a redução do salário mínimo
(e a flexibilização de direitos laborais) e aumento no número de postos de
trabalho. O exemplo histórico de países como o Brasil nos anos FHC, durante o
governo PSDB, bem como a Argentina e a Espanha, que também implementaram
reformas neoliberais em sua legislação trabalhista nos anos 90, com ênfase no
trabalho temporário e precarizado, é evidência do contrário. Tais países instituíram em seus ordenamentos jurídicos
diversas formas de precarização das condições de trabalho e redução dos seus
custos; seus resultados foram um incremento radical da rotatividade de mão de
obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela
temporária. Tais medidas fracassaram e a taxa de desemprego tornou-se ainda
mais alta nos anos FHC (apoiado por Aécio).
Destaco que tal proposta precarizante
de Aécio não leva em consideração o espaço público no qual se apresenta
vinculante a pauta de valores e princípios constitucionais de nossa República.
Cabe salientar também que “... uma troca
compensatória é injustificável quando um grupo de pessoas colhe os benefícios e
outro grupo arca com o ônus” (Macpherson). Esta é a situação da suposta dicotomia
direitos trabalhistas x moderna administração empresarial, proposta por
Aécio: por meio do falso dilema proposto pelos empregadores, sacrifica o obreiro
seus direitos históricos, em troca do aumento dos lucros do empregador.
4. Conclusão: a candidatura
de Aécio Neves é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo
à competitividade da economia brasileira
Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a
preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa da política
permanente de aumento do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário
de Aécio Neves no Senado Federal), lembra à sociedade os princípios fundamentais
de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento
jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o
bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, essencial para o bem-estar da população.
O candidato Aécio Neves, ao
apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos
trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a
implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme
quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
- aumentaria a desigualdade
social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria
não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
Nos próximos artigos,
veremos outros graves ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, cometidos por
Aécio Neves.
Autorizada a
reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citada a fonte.
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