"Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar do local de trabalho considerado insalubre. A proteção é estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que chegou ao Senado em agosto. A senadora Ana Rita (PT-ES) ficou encarregada de elaborar relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar a gestação e a lactação, sem redução de salário..."
Íntegra: TST
Nenhum comentário:
Postar um comentário