quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Em defesa de trabalhador, MPT pede que Justiça reveja decisão (Fonte: MPT-MT)

"Objetivo é garantir a liberação das guias do seguro-desemprego e dos depósitos do FGTS aos ex-funcionários da rede de supermercados Modelo
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolizou no último dia 16 um pedido para que a Justiça reconsidere recente decisão a respeito de uma ação civil coletiva em defesa dos trabalhadores da rede de supermercados Modelo, que demitiu cerca de mil empregados nos últimos meses. A decisão, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá em 12 de setembro, negou pedido de liminar feito pelo MPT que objetivava a liberação imediata das guias de seguro-desemprego e de depósitos de FGTS dos ex-funcionários da empresa.
Caso não seja reconsiderada a decisão, o MPT adotará as medidas adequadas. Atualmente, há outros pedidos de natureza cautelar e de antecipação de tutela também indeferidos pela Justiça, como a desconsideração da personalidade jurídica de todas as empresas rés – com a condenação solidária dos sócios administradores –, o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens para garantir o pagamento de cerca de R$ 5,7 milhões de dívidas trabalhistas..."


Íntegra: MPT

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